Compensação de danos materiais e morais

b) O caso acima trata de litisconsórcio facultativo ou obrigatório, considerando que todos os demandantes optaram por demandar em um único processo.

R: Trata de litisconsórcio facultativo art 46 CPC

c) Quais são os parâmetros que o magistrado deve levar em consideração para proferir sua decisão?

R: Se a quantidade de litisconsortes compromete a rápida solução do litigio ou dificultar a defesa .

AULA 5

1a Questão.

Marcos promove demanda indenizatória em face de Pedro pleiteando a condenação deste no ressarcimento de danos materiais e morais oriundos de ato ilícito. Logo após determinar a citação do demandado, o Juiz decide sem qualquer fundamentação pela manifestação do MP, antes de cumprida a diligência citatória.

INDAGA-SE:

a) Pode o Juiz praticar atos sem qualquer fundamentação legal?

R:

b) Quais são os atos praticados pelo Juiz?

c) É cabível a manifestação neste caso ?

1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas extingue o feito alegando incompetência absoluta.

Indaga-se:

a) Assiste razão à Caixa Econômica Federal?

R: Sim o processo é da competência da justiça Federal ( art 109, I CF)

b) A decisão do Juiz está correta?

R: A decisão do juiz está incorreta, em casos de incompetência absoluta como este o juiz manda para o local coreto, manda para a justiça correta.

c) No Brasil, existe “ Justiça Especial” e “ Justiça Comum” ou tal nomenclatura advém apenas dos costumes forenses nos tribunais?

R: No Brasil nós temo a justiça especializada ( militar, trabalhista, eleitoral) e a comum ( federal e estadual)

d) A Constituição Federal regula matéria de competência ou tal assunto fica a critério exclusivo do CPC ?

R: O CPC tem algumas normas de competência , mas também tem competência na CF

AULA 2

1ªQuestão. Carlos é citado em demanda de cobrança de dívida proposta por Astolfo e que foi distribuída à 15 Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde este reside. Carlos reside em Niterói e ao procurar seu advogado, foi informado de que poder alegar a incompetência absoluta do juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, uma vez que a dívida era oriunda de um saldo não pago na venda de um terreno em Macaé, ainda que a retomada do imóvel não