AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO

EMPRESA ABC IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __, com sede  ______, Santo Amaro, SP, neste ato representado por seu responsável legal ______, já qualificado no Contrato Social, por seus procuradores e advogados que a presente subscreve,  (doc. x), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,  com fulcro nos artigos 294 e seguintes e 300 do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA

em face de LABORATORIO QUÍMICO ZYDRIL LTDA., pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob o nº _____ com sede em Avenida Adolfo Pinheiro, nº 1.800,  Santo Amaro, Capital,  SP, na pessoa de seu representante legal  pelos motivos de fato e de direito a seguir  passa a aduzir:

I – DOS FATOS:

                                Na data de     /   /     ,   o motorista, Sr. ______, que labora para    Requerente, dirigia o veículo de propriedade da Requerente furgão marca FIAT, modelo FIORINO, cor BRANCA, ano de fabricação 2014, modelo de fabricação 2013, chassis nº ZZZ1234567890, placas ABC 0001, trafegava em pela rua Alexandre Dumas, nº 100,  Santo Amaro,  Capital, SP,  no  momento que estacionou no  cruzamento da Rua X Rua, aguardando o “farol” abrir, iria virar à direita, quanto foi fortemente abalroado por um caminhão marca FORD, modelo F5000, cor VERMELHA, ano de fabricação 2000, modelo de fabricação 2001, chassis n° AAA0987654321, placas LQZ 9426, pertencente ao LABORATÓRIO QUÍMICO ZYDRIL LTDA, que era conduzido por Sr. ________, que trafegava em alta velocidade, inclusive incompatível com o local, que possui monitoramento por câmeras pelo sistema da PMSP, haja vista a grande incidência de acidentes na referida avenida.

                                 As testemunhas locais acionaram o SAMU, conforme conta cópia do Boletim de Ocorrência, ora juntado (doc. x). No acidente, o motorista Sr. _____, ficou internado em razão do traumatismo craniano sofrido (doc. x) e teve que ser submetido a cirurgia de urgência. No entanto, para continuar o tratamento da lesão craniana do Sr. _____, há necessidade da aquisição do medicamento _____  no valor de R$ _______ (____ reais) o frasco e  haverá necessidade IMEDIATA  do fornecimento de xx frascos, que importam em R$ ______ (_______ reais) que a empresa tendo em vista o acidente, a perda das comissões e demais despesas já relacionadas não conseguirá suportar o referido valor.

Ainda, ocorre que a Requerente transportava na ocasião,  placas de venda/aluguel para instalação nos imóveis que estão sob seus cuidados de negociação no bairro, e que devido ao fato supramencionado sofreu prejuízo de monta, uma vez que além da impossibilidade de proceder o conserto do furgão, pois o mesmo permaneceu 30 (trinta) dias para vistoria do seguro, que já confeccionou o laudo, ora anexado (doc. x), avaliando o prejuízo experimentando pelo Requerente em R$ ______ (____ reais), já que houve perda total do veículo, permanecendo no pátio da concessionária.

Diante de tal situação, a Requerente procurou por diversas vezes a empresa-requerida com objetivo de solucionar o conflito existente, sendo que em nenhuma delas obteve resultado satisfatório.

Assim, não restou outra alternativa senão propor a presente ação.

II – DO DIREITO:

1. Da tutela antecipada em caráter de urgência:

Como já demonstrado Nobre Julgador, a Requerente vem sofrendo prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, tornando necessário lhe ser concedido os efeitos antecipados da tutela.

Neste caso, os requisitos para a concessão do pedido formulado são a existência de plausibilidade do direito afirmado pelo Requerente (fumus boni iuris) e a irreparabilidade ou difícil reparação desse direito (periculum in mora).

O fumus boni iuris (fumaça do bom direito), pode ser comprovado a partir do Boletim de Ocorrência, cópia anexa (doc. x), comprovantes das despesas hospitalares e com medicamentos (doc. x).

Com efeito, o periculum in mora, está evidente, pois após acidente, o motorista Sr. _____, ficou internado em razão do traumatismo craniano sofrido (doc. x) e teve que ser submetido a cirurgia de urgência. No entanto, para continuar o tratamento da lesão craniana do Sr. _____, há necessidade da aquisição do medicamento _____  no valor de R$ _______ (____ reais) o frasco e  haverá necessidade IMEDIATA  do fornecimento de xx frascos, que importam em R$ ______ (_______ reais) que a empresa tendo em vista o acidente, a perda das comissões e demais despesas já relacionadas não conseguirá suportar o referido valor, porém sem o qual o Sr. _____ não pode ficar, para não interromper o tratamento.

Assim dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência, há necessidade da probabilidade clara do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, como já devidamente comprovados:

 

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A não concessão da medicação colocará a vida do Sr. ______ em risco de morte, haja vista a necessidade premente da medicação.

 Por todo o exposto, requer à Vossa Excelência, que seja concedida a tutela antecipada no sentido de determinação imediata a Requerida de arcar com as despesas que a Requerente vem tendo com o medicamento do Sr. _____, haja vista a necessidade imediata do tratamento em virtude do acidente causado por culpa exclusiva da Requerida, nos termos do artigo 294, combinado com o artigo 300 do Código de Processo Civil, in verbis:

“Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.