AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PRATICA JURÍDICA CIVIL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURVELO -MG

TÍCIO SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n., endereço eletrônico, residente e domiciliado no endereço, vem, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado (procuração anexa), propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

em desfavor de NÍCIO, qualificação não sabida, provável proprietário do veículo FIAT UNO, placa Y, residência e domicílio não sabidos, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir:

I – DOS FATOS

1. O autor, morador de Curvelo, estava transitando com seu veículo, uma Ferrari, placa X, na Rua 38, em 10 de janeiro de 2020, pela manhã.

2. Cabe ressaltar que o Autor é pessoa diligente e cumpridora das regras de trânsito e, portanto, estava trafegando dentro das regras de conduta estampadas no Código de Trânsito Brasileiro.

3. Apesar do Autor sempre realizar uma condução defensiva, teve o veículo acima delineado abalroado na traseira pelo veículo do Réu, modelo FIAT Uno, placa Y, que trafegava acima dos limites de velocidade da via e, ainda, com pneus "carecas".

4. Após a batida, o Autor desceu de seu veículo, momento em que o Réu o chamou de "barbeiro inconsequente", além de proferir diversos palavrões, inclusive insinuando que nenhum brasileiro tinha dinheiro para ter uma Ferrari, a não ser que seja corrupto, deixando o Autor extremamente constrangido, ao passo que ao seu lado estava seus dois filhos, um de 7 anos, Joaquim, e o outro de 6 anos, Manuel. Diversas pessoas presenciaram os xingamentos e o constrangimento do Autor frente aos seus filhos.

5. Mais calmo, Nício apresentou o documento do veículo, momento que Tïcio identificou que Nício era proprietário do carro, além de anotar os demais dados pertinentes, como endereço, documentos pessoais, etc. Nício passou seu telefone para Tício. Entretanto, ao entrar em contato no dia seguinte, Tício foi surpreendido com a mensagem de que o número de telefone era inexistente. Tício não mais teve contato com Nício.

6. O Autor utiliza o veículo para fins profissionais e, em razão da urgência no conserto, realizou este em oficina que apontou o menor valor (R$ 48.500,00), dentre outros 3 orçamentos que foram colhidos (documentos anexos).

7. Assim, Excelência, não restou alternativa ao Autor a não ser buscar a presente tutela jurisdicional para obter indenização pelos danos causados pelo Réu.

II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

8. Conforme acima delineado, o Autor foi surpreendido por atitude do Réu que claramente confronta as regras de conduta, destinadas e de cumprimento obrigatório a todos os motoristas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, em especial os artigos 29, II e 27.

9. Referidas normas do CTB apontam de forma cristalina que o motorista deve guardar a distância regulamentar (segura) do veículo que trafega em sua frente, além de se atentar acerca de todos os itens de segurança do seu automóvel.

10. Desta forma, resta indubitável que o Réu realizou conduta culposa, gerando diversos danos ao Autor e, neste raciocínio, amplamente cabível afirmar a prática de ato ilícito, conforme facilmente se depreende do art. 186 do Código Civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

(Grifos nossos)

11. Neste sentido, a partir do momento que a prática de ato ilícito causa danos, o art. 927 do Código Civil aufere o nascimento da obrigação de reparar.

12. Pois bem, ao passo que é certa a obrigação de reparar os danos causados ao Autor pelo Réu, estes devem ser ressarcidos em toda a sua extensão, englobando tanto os danos materiais como os danos morais, conforme a própria inteligência do art. 944 do Código