AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara da Família e das Sucessões do Foro do ............ São Paulo.

Distribuição Urgente

Pedido de tutela antecipada

JOÃO, brasileiro, casado, do comércio, portador da cédula de identidade RG n.º ............. e do CPF/MF sob o n.º .............., residente e domiciliado nesta Capital na Rua ..................., neste ato representado por sua advogada e procuradora infra-assinado, mandato anexo (Doc. 1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PARA REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR C.C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de ....................., menor impúbere, representada por sua genitora ......................., brasileira, casada, ........, portadora da cédula de identidade RG n.º . e do CPF/MF sob o n.º ., residente e domiciliada nesta Capital na Rua ., pelos motivos de fato e de direito que passa expor:

I-BREVE SÍNTESE DOS FATOS

Em 27 de AGOSTO de 1.999, foi prolatada sentença pelo M.M. Juízo da .....ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do J........., nos autos do processo nº ............, determinando o pagamento à requerida ao equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos do Autor, a título de pensão a menor, conforme documento anexo (Doc. 4).

O requerente vem efetuando o pagamento de pensão desde aquela data, ou seja, há 12 anos, e o faz por meio de desconto em folha pontualmente, depositando o valor mensalmente na conta da genitora da requerida, conforme faz prova com alguns holerites em anexo (Docs. .... ).

Entretanto, como demonstraremos a seguir, o valor com que o Requerente vem contribuindo mensalmente tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades econômicas, razão pela qual intenta a presente Revisão.

O Requerente é alimentante da menor .............., atualmente com 15 anos. A menor reside com a Requerida, seu cônjuge e seu irmão do 2º casamento da sua genitora ...................), com 1 ano de idade. A Requerida com o salario que recebe consegue perfeitamente completar com pensão que o Autor envia mensalmente e continuar arcando com as despesas de estudo, alimentação, vestimentas, e bem estar de forma geral.

Hoje infelizmente a Requerida não precisa dividir o encargo alimentar, pois todas as despesas da menor são supridas pelo Requerente, sendo injusto o genitor passar por dificuldades enquanto a Requerida pode ter luxos e regalias porque não arca com as despesas da filha.

A menor é adolescente de classe média, acometida pela infelicidade de ter os genitores separados, fragmentando o lar familiar. Na breve existência da menor, sempre se mostrou uma adolescente feliz, com boas amizades. Sempre teve grandes ambições e caprichos. Não possui qualquer tipo de doença que requeira tratamento médico ostensivo, ou gastos com medicamentos. Cursa o 1º Ano do Segundo Grau no ..........; Cursa Inglês Nível ..................... Cursa Teatro (extracurricular) Colégio .............; Frequência assídua em estádio de futebol e Viagens constantes a praia, teatros e festas; Hobby criadora de Fã Clube e Blogs oficiais de artistas.

As despesas pessoais da menor são custeadas integralmente pelo Autor, não restando nada para Requerida custear. Ou seja, é uma adolescente bastante simples, apesar das inúmeras atividades que exerce, e suas despesas são comedidas que se resumem, praticamente, à alimentação, estudo, vestuário e laser.

O Requerente nos últimos anos tem vivido uma vida sem luxos e com muitas restrições, apesar do seu salario significativo. Vive humildemente em residência de aluguel ......, sabidamente que não é um dos bairros luxuosos da cidade, com filho de ..... anos e esposa (pactuados em união estável). Atua como gerente ...... em empresa de grande porte, em que, perfaz mais de 10 horas diária, gostaria de participar de viagens, palestras, conferências e fóruns para melhorar a sua colocação profissional. Pouca vida social, lazer esporádico, tudo porque sua situação financeira não lhe permite.

O salário líquido mensal do Requerente é de R$ ........... (.....................), laborando como gerente ..................... O valor apesar de ser significativo que aufere mensalmente mal cobre as despesas domésticas, conforme demostra o quadro abaixo e extrato anexo (Doc. ....).

Tal balanço refere-se ao mês de outubro de ...., período em que o Requerente ficou com o saldo negativo, conforme demonstra o extrato bancário anexo (Doc. ....) considerando que o salario liquido do autor foi R$ ................, sem considerar a pensão alimentícia que foi devidamente paga ficaria negativo em R$ .........

É importante verificar que as despesas do Requerente são as mínimas de qualquer cidadão, não havendo nenhum luxo ou extravagância, exceto .............., necessários ao seu crescimento profissional. Além disso, após o divórcio o Requerente constituiu nova família, apesar de dividir os gastos com a sua esposa, continua sendo o único responsável pela maioria das despesas.

Assim, o valor de 30% sobre o salário do Requerente, ou seja, R$ ..........., torna-se excessivamente oneroso e injusto para um pai de família que tem de arcar praticamente sozinho com os custos da atual esposa e filho, mais a menor sua integralidade, recebendo salário insuficiente para tanto.

Percebe-se que as despesas da menor alcançam o montante de R$ ............... que deveriam ser custeadas na proporção de 50% (cinquenta) por cento para cada genitor.

A pensão alimentícia de 30% do salário do Requerente foi estipulada quando da separação judicial consensual, em ........... de ............ Naquela época a situação econômico-financeira brasileira era bastante diferente da atual. Houve sensível queda dos padrões econômicos nos lares pátrios, e com o Requerente não foi diferente.

Após vários planos econômicos, variações cambiais, mudanças no Governo, à situação econômica do Requerente sofreu sensível abalo. Sendo trabalhador assalariado, seus rendimentos não acompanharam as variações da moeda, havendo desarmonia entre o salário percebido pelo Requerente e as despesas básicas mensais.

O Requerente nunca buscou esquivar-se dos deveres de alimentante, mas sua situação financeira chegou a ponto insuportável,