Ação Cautelar Antecedente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JATAÍ-GO

Requerente: AGRO BRASIL

Requerido: RENATO

AGRO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado com sede na rua xxx, nº xx, setor xxxxxx, na cidade de Jataí-Go, vem por meio de seu procurador infra-assinado (procuração anexo) perante Vossa Excelência com base no Art. 305  do CPC, propor a presente

AÇÃO CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Em face de RENATO, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG xxxxx, inscrito no CPF xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na rua xxxxxx, nº xx, setor xxxxx, na cidade de Jataí-Go, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS

Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2019, foi firmado contrato onde a requerente financiaria toda a lavoura de milho safrinha de 2019 em que o requerido cultivou na fazenda dos PALMARES, município de Jataí, objeto de matrícula 00001 do CRI da comarca de Jataí-Go,a empresa entregou todos os insumos necessários para o cultivo da safra, insumos esses no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).

O requerido quando da colheita deveria entregar a requerente a quantia de 18.000 (dezoito mil) sacas de milho até o dia 30 de setembro de 2019, de acordo com a CPR firmada entre as partes a favor do requerente, CPR esta que foi registrada em 1º grau.

Acontece que no dia 10 de setembro de 2019, o requerido começou a colheita e não entregou nenhuma saca de milho à requerente, alem do mais a requerente obteve informações através de documentos e terceiros que o requerido não teria a intenção de saldar a dívida e efetivar a devida quitação da CPR firmada entre as partes, pois o mesmo já havia firmado compromisso de pagar outros credores.

Com base nessas informações o requerente diante do iminente risco de prejuízo não teve alternativa senão a propositura desta ação.

DO DIREITO

A pretensão do requerente encontra-se alicerçada pelo ARTIGO 305 do CPC que traz em seu texto o seguinte enunciado:

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Nesse liame o requerente vem humildemente a este juízo pleitear uma TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE, haja vista que o perigo na demora poderá inviabilizar a satisfação do crédito e causar um enorme prejuízo ao mesmo.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

1. Seja realizada a devida citação do requerido;
2. Que seja concedida TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE, sendo deferido o ARRESTO das 18.000 sacas de milho que são devidas ao requerente;
3. A convocação do Oficial de Justiça para acompanhar a diligencia a ser realizada na fazenda Palmares na data indicada pelo requerente;

Dar-se-á a causa, o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Nestes termos;

Pede deferimento.

Jataí, 04 de outubro de 2019.

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CLEITON ALVES DA SILVA

OAB/GO XXXX