PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DO ESTADO __

(15 linhas)

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, casada, médica, portuguesa, CPF XXX, com endereço eletrônico XXX, residente e domiciliada XXX, vem por meio de seu advogado que à esta subscreve, com endereço profissional à XXX, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE

em desfavor de PEDRO SOARES, casado, dentista, brasileiro, CPF XX, com endereço eletrônico XX, residente e domiciliado XX.

I – DOS FATOS

A Autora é casada com o demandado há 30 anos e na constância do matrimônio tiveram dois filhos, ambos maiores de idade, assim como construíram um vasto patrimônio, fruto do esforço comum do casal.

Ocorre, todavia, que a Autora descobriu que o demandado mantém um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu divorcia-se. Entretanto, o requerido, após saber que a autora desejava divorcia-se, resolveu transferir dois veículos Toyota, modelos SW4 e Corolla, para sua irmã, Isabel Soares, bem como passou a proferir sucessivos saques em uma das contas conjuntas do casal.

Não obstante, a autora, após ouvir uma conversa do demandado com sua irmã Isabel, logrou comprovar junto ao banco que possuem conta, os saques realizados pelo demandado.

II – DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

Atendendo o disposto no artigo 319, VII do Código de Processo Civil, vem a parte autora informar que tem interesse na audiência de conciliação ou mediação.

III – DO DIREITO

III.I – DO DIVÓRCIO

O artigo 226, § 6º da Constituição Federal estabelece que o casamento será dissolvido pelo divórcio, sem que haja qualquer requisito a ser cumprido para tal, restando apenas a vontade de um dos cônjuges, tratando-se, portanto, de um direito potestativo.

A autora é casada com o requerido a mais de 30 anos e em decorrência do conhecimento de uma relação extraconjugal, sentiu-se desprezada, bem como tornou-se insuportável a manutenção da convivência do casal.

O requerido, ao violar os deveres conjugais assumidos no casamento, deu causa a separação, razão pela qual lhe assiste o direito da presente petição, nos termos do artigo 1.572, do CC.

Embora não tenha definido a forma de partilha dos bens, tal situação não obsta o direito da autora em separar-se, conforme aduz o artigo 1.581, do Código Civil de 2002.

IV - DA TUTELA PROVISORIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE

IV.I - DO PERIGO DA DEMORA E O RISCO AO RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO

O artigo 294, do CPC inaugura o instituto das tutelas provisórias inseridas no Código de Processo Civil e traz expressamente o comando de que a tutela provisória se fundará em urgência ou evidencia.

Por seu turno, o artigo 300, do mesmo diploma legal aduz que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo.

Ocorre, excelência, que a autora deseja se divorciar de seu marido, haja vista ter descoberto um relacionamento extraconjugal. Ao saber que a autora desejava se divorciar, o requerido resolveu transferir dois veículos do casal da marca Toyota, modelos Corolla e SW4,