TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE

Por:   •  6/5/2018  •  Trabalho acadêmico  •  359 Palavras (2 Páginas)  •  287 Visualizações

Página 1 de 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA XXX, ESTADO XXX

(10 linhas)

Antônia Moreira Soares, médico, por portuguesa, casada, CPF XXX, endereço xxx, bairro xxx, cidade xxx, estado xxx, email xxx, por intermédio de seu advogado (Procuração em anexo), com endereço profissional na rua xxx, n° xxx, bairro xxx, cidade xxx, estado xxx, vêm muito respeitosamente perante a presença de vossa excelência requerer 

CAUTELAR ANTECEDENTE

Em face, de Pedro Soares, dentista, brasileiro, pelos fundamentos a seguir apresentados.

1.DA LIDE 

Antônia é cassada com Pedro a 30 anos no regime de comunhão de bens. Ela ouviu conversa do esposo com irmã Isabel Soares demonstrando a vontade dos atos, dois automóveis da marca Toyota, modelos Swte Corrola. Não somente está doação a ser realizada pela irmã, o esposo vêm realizando consecutivas saques em uma das contas do casal. Descobriu Antônia um relacionamento extraconjugal do esposo, motivo pelo qual pretende se divorciar. Ressaltando-se o desconhecimento de Antônia em relação ao valor da causa e do valor total do patrimônio do casal, constituído por ambos ao longo de 30 anos.

2.EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO

O artigo 1658 do código civil fala que no regime da comunhão parcial de bens estes se comunicam aos bens que sob vierem ao outro casal na constituição do casamento o que baseia a preocupação de Antônia a frente das ações de Bredo. A lei n 65.15/77, no seu artigo 2, inciso 4 e artigo 24, afirma que a sociedade conjugal termina pelo divórcio, que põe fim ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso. Uma vez que ainda são casadas, diante da violação aos direitos de Antônia.

3.PERIGO DE DANO

Frente ao exposto, percebe-se a perigo eminente de dano, uma vez que os automóveis, sendo como os valores sacadas no banco por Pedro, seriam integrados ao patrimônio caso ocorre-se a partilha.

4.PEDIDOS 

1.Concessão de cautelar arrolar os bens do casal.

2.Citação do réu para contestar em 5 dias.

3.Condenação do réu em sucumbência, em relação ao pagamento das custas.

5.PROVAS 

Copia ou saque bancário do réu.

6.VALOR DA CAUSA 

Dá-se a cause o valor R$ XXX(Valor do patrimônio a ser arrolado) a ser feita da forma determinada pelo juiz.

Nestes termos,

Pede-se deferimento 

Local, data 

Nome do advogado,

 

OAB n° /UF 

...

Baixar como (para membros premium)  txt (2.4 Kb)   pdf (72.1 Kb)   docx (11.8 Kb)  
Continuar por mais 1 página »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com