Ação cautelar de busca e apreensão com pedido de liminar

Nome: Marcelo Alvite Nogueira N°: 20070108168-9

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA

COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO

processo n°...

Joana, brasileira, separada, profissão..., portadora da carteira de identidade n°..., inscrita no CPF/MF, sob o n°..., residente na rua..., por seu advogado com endereço profissional na..., vem a este juízo, propor:

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO com pedido de LIMINAR

em face de Flávio, brasileiro, separado, profissão..., portador da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF/MF, sob o n°..., residente na rua..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor

DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS

A parte requerente mantinha um relacionamento esporádico com a parte requerida, do qual nasceu um filho. Transcorrido 5 anos da separação, a requerente prestou, por todo este tempo e sem qualquer auxílio financeiro ou visita do recorrido, os devidos cuidados com o infante, tendo para isso ajuda de sua avó materna.

No final do mês de fevereiro, a pedido do recorrido, a recorrente levou o infante a Belo Horizonte com o intuito de que este conhecesse os seus avós paternos.

Assim que entrou na residência do recorrido, a recorrente foi agredida fisicamente pelo recorrido e outros familiares e, em seguida, expulsa do local. Obrigada a deixar o seu filho e os documentos (certidão de nascimento e carteira de vacinação) com o réu e, sob grave ameaça e coação física, ingressou no ônibus retornando para o município do Rio de Janeiro.

Mister é relatar que o Conselho Tutelar foi informado sobre a situação, mas até o momento não obteve sucesso em contatar o requerido.

DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO E DO RECEIO DA LESÃO

Segundo 1° do artigo 33 do ECA, a guarda estabelece a regularização da posse de fato, sendo esta exercida, também por liminar nos procedimentos de tutela e adoção. Esta liminar poderá se requerida unilateralmente pelo pai e pela ou por qualquer um deles em, também, por medida cautelar (inc. I e caput do art. 1584 do CC).

Tendo em vista a maior relação afetiva entre a autora e o infante que foi formada pelos longos anos de convivência entre eles e o fato do réu ter pouco ou nenhum contato, abandonando o convívio familiar e não ter oferecido contribuição financeira alguma, esta guarda a ser deferida será a unilateral, assim definida pelo par. 1° e inc. do par. 2° do art. 1583 do CC.

Por fim, é fundamental relatar o acontecimento do infante desaparecer com a mãe perdendo o seu contato por razões e circunstâncias desta ação promovida ,o que pode prejudicar a concessão do pedido, provocando irregularidades na sentença e um resultado negativo ou mesmo ineficiente.

DA LIMINAR

Neste diapasão, é que o Promovente, pleiteiam junto a este Juízo, em sede de Liminar, que seja realizada a busca e apreensão do menor Pedro. Para a concessão de medida liminar, se faz necessário a comprovação de dois requisitos: Fumus Boni Iuris e o Periculum in Mora. O que ficará devidamente comprovado, senão vejamos: Tais requisitos, retratam a aparência de um bom direito e de perigo eminente, ou seja, ocorre quando resta por demais comprovado que o ora requerido possui plausibilidade. É clarividente que o que se solicita é mais do que uma simples aparência de um bom direito. É um direito certo e obrigatório do Promovente, o direito a ter restituído o valor pago pelo produto e serviço citado. Assim, não resta dúvidas, quanto a possibilidade de concessão da medida liminar guerreada.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer

1. A concessão de liminar inaudita altera pars de busca e apreensão do menor Pedro;

2. A citação do requerido;

3. Intimação do MP;

4. A procedência do pedido de busca e apreensão tornando definitiva a liminar requerida;

5. A condenação do requerido ao ônus da sucumbência.

DAS PROVAS

A requerente demonstrará os fatos alegados através da produção de provas documental e instrumental.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00.

Nestes termos,

Pede deferimento

Local e data

Advogado/OAB