AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR

PRATICA SIMULADA IV – AULA 2

ALUNA: MAYARA NEVES / MATRICULA: 201002260061

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

                                               JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n°---, expedida por ---, inscrita no CPF sob o n°---, residente e domiciliada na ---, por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na ---, vem a este juízo, propor

                    AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR

Pelo rito especial cautelar, em face de FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°---, expedida por ---, incrito no CPF sob o n°---, residente e domiciliado na ---, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS

                     A requerente e o requerido mantiveram um relacionamento esporádico, do qual resultou no nascimento de um filho, a saber: o menor PEDRO, nascido em ---, atualmente com 5 (cinco) anos de idade.

                     Durante cinco anos, o menor permaneceu sob os cuidados exclusivos de sua genitora, ora requerente, e de sua avó materna. O requerido nunca visitou o menor, nem contribuiu financeiramente com sua criação, mesmo tendo reconhecido a paternidade.

                     Em fevereiro do corrente ano, o requerido pediu a requerente que levasse o menor à cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, para que o mesmo conhecesse os avós paternos, principalmente o avô, que se encontrava muito doente.

                     Ocorre que, ao chegar na casa do requerido, na cidade de Belo Horizonte, a requerente foi agredida por ele e alguns de seus familiares, e expulsa do local sob ameaça de morte, sendo obrigada a deixar o menor com o requerido e sua familia. Após isso, os agressores a obrigaram a entrar em um ônibus para retornar à cidade do Rio de Janeiro.

                     Sendo assim, diante das agressões e grave ameaça à sua vida, a requerente, desesperada, foi obrigada a deixar seu filho na cidade de Belo Horizonte, na casa do requerido.

                     Cumpre informar que, ao chegar na cidade do Rio de Janeiro, a genitora do menor procurou por ajuda, e notificou o Conselho Tutelar, que não conseguiu fazer contato com o requerido.

                     A requerente informa que ingressará, tempestivamente, com a Ação de Guarda do menor.

DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO

                     Diante dos fatos, não há dúvidas de que quem possui a guarda fática do menor é a genitora.

                     A requerente sempre exerceu a guarda fática do menor, pois como já foi mencionado, desde o seu nascimento a criança permaneceu sob os cuidados exclusivos de sua mãe, que até então o criou, educou e sustentou sozinha.

                     A genitora busca apenas o reconhecimento de um direito que já possui, o de ficar com seu filho e cuidar do mesmo, como sempre fez, para que possa ter certeza que a criança está segura, como sempre esteve desde o seu nascimento, graças à genitora.

                     Sendo assim, é inadmissivel que a requerente seja impedida, por um ato criminoso do requerido, de continuar exercendo a guarda de seu filho.

O ECA prevê em seu artigo 17:

                   “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”

                      Vale ressaltar que tal direito garantido ao menor está sendo violado diante da situação em que o mesmo se encontra, já mencionada.

O ECA, em seu artigo 18, determina que:

                 “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”

 

                     A requerente visa sanar os descumprimentos dos direitos garantidos ao filho.

               

     

DO RECEIO DA LESÃO

                     É mais que evidente que o menor encontra-se exposto à riscos, que com o passar do tempo e morosidade na tomada de providencias tornam-se cada vez mais sérios.

                      A criança foi retirada dos braços de sua mãe, com quem vive desde seu nascimento, e com certeza a pessoa em quem mais confia. O menor encontra-se vivendo com pessoas que, embora sejam sua família sanguínea, ele não conhece e sequer as viu alguma vez em sua vida.

                      Trata-se de uma criança de 5 (cinco) anos de idade, que de uma hora para a outra foi arrancado de perto de sua mãe, para morar com “desconhecidos”, que além de não conhecer o menor, não conhecem seus hábitos, seus costumes, preferências e medos.