TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR (art. 804, CPC)

Por:   •  11/6/2015  •  Pesquisas Acadêmicas  •  841 Palavras (4 Páginas)  •  440 Visualizações

Página 1 de 4

Caso Concreto 1 – Semana 2

Daniellen Guimarães Higino - 201001492099

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNICA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade ..., e do CPF ..., residente e domiciliada em ..., através de seu advogado, com endereço profissional em ... conforme art. 39, I, CPC, vem propor

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR (art. 804, CPC)

Pelo rito especial dos artigos 839 ao 843, CPC, e, face de FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade ..., e CPF ..., residente e domiciliado em..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

  1. DA LIDE E SEU FUNDAMENTO
  1.  DOS FATOS

Após um breve relacionamento com o Requerido, nasceu o menor, fruto do litígio. O Requerido, apesar de ter reconhecido a paternidade, nunca se fez presente fisicamente nem financeiramente.

A Requerente sempre criou a criança sem ajuda do Requerido, contado apenas com ajuda da avó materna do menor. Mas, ainda assim, a criança pedia constantemente para que a Requerente o levasse para conhecer os avós paternos, residentes em outro estado. A Requerente atendeu o pedido do filho.

Ao chegar na casa da família do Requerido, sofreu violência física e verbal, ameaças e foi obrigada a voltar para o Rio de Janeiro sob forte coação. Ameaçada de morte deixou o filho e documentos, retornou para a casa da mãe, onde procurou ajuda para solucionar tal conflito.

  1. DA AÇÃO

Pelo exposto nos fatos, informa a Requerente que irá ajuizar em face do Requerido Ação de Guarda com fundamento no artigo 33, §1°, da lei 8.069/90:

Art. 33. A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

§1º. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Pensando no bem estar do menor e no fato do Requerido ter sido ausente desde seu nascimento, a Requerente visa ajuizar uma ação de guarda para estabelecer a guarda do menor. A Requerente já possuía a guarda de fato do menor desde o seu nascimento, até o incidente que deu início à presente ação.

  1. DO MÉRITO

Os dois principais elementos da tutela cautelar se fazem presentes neste caso: a fumaça do bom direito e o perigo na demora.

O Requerido se mostrou violento, irresponsável e não merecedor de confiança quando, após abandonar o menor desde o seu nascimento sem nunca prestar qualquer tipo de assistência, o tomou de sua progenitora sob ameaças e violência.

Está evidente no caso que se trata de pessoa violenta, não sendo a melhor opção para ter a guarda de uma criança com quem não teve qualquer convívio anteriormente.

A atitude do Requerido não deixa dúvidas quanto aos perigos que o menor corre em sua companhia, inclusive a de uma fuga em que a Requerente perca o contato e não saiba o paradeiro de seu próprio filho. Neste caso há fumaça do bom direito, e a norma determina:

Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (5.4 Kb)   pdf (83.2 Kb)   docx (14.1 Kb)  
Continuar por mais 3 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com