Ação de Anulação de negocio jurídico

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABUNA

Joana, Brasileira, Solteira, técnica em contabilidade, RG... CPF..., endereço eletrônico... Residente... vem respeitosamente, perante vossa excelência, por meio de seu advogado que este subscreve com endereço profissional Av. Maria Colares Nº341, Bairro Hospitalidade, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURÍDICO em desfavor de JOAQUIM, nacionalidade... estado civil... profissão... rg... cpf.. Endereço eletrônico. Residente... pelos fatos e fundamentos que passo a expor.

A requerente não possui condições de arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios sem comprometer seu próprio sustento e de sua família. Desse modo requer que seja deferido o beneficio da justiça gratuita com fundamento do artigo 98 do código de processo civil. (Segue em anexo documentos de comprovação)

DOS FATOS

Sucedeu-se que no dia 20/12/2016, a requerente recebeu a noticia que seu filho havia sido preso e encaminhado ao presidio, e na busca pela liberdade do filho, foi até um advogado e o mesmo cobrou o equivalente a R$ 20.000,00 de honorários.  A autora comentou com o requerido que não tinha o respectivo dinheiro para efetuar o pagamento e a estava desesperada, e o réu aproveitando-se do momento de necessidade da requerente propôs comprar o carro da mesma pelo valor de R$ 20.000,00, sendo que o carro possui valor no mercado de R$ 50.000,00, devido à situação que se encontrava a requerente aceitou o negocio jurídico proposto.

DOS FUNDAMENTOS

O negocio jurídico ocorrido vem a ser anulável conforme o que dispõe o artigo 171 do código civil, tendo em vista que consta vício resultante da lesão sofrida pela requerente, a lesão se enquadra no disposto do artigo 157 do código civil, pois a autora sob premente necessidade se obrigou a prestação inferior a que era devida quando celebrou o negocio jurídico com o requerido. No negocio em questão foi pago R$ 20.000,00 por um carro que custa R$ 50.000,00 havendo uma discrepância de R$ 30.000,00 entre o valor pago e o valor real do objeto.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

1. Designação de audiência de conciliação ou mediação com a intimação do réu para comparecimento.
2. Citação do réu para integrar a relação processual e representar defesa sob pena de revelia.
3. A total procedência do pedido com a anulação do negocio jurídico.
4. Deferimento da justiça gratuita.
5. A condenação do réu no pagamento de custas e honorários advocatícios.

DO VALOR DA CAUSA

Dar-se o valor da causa de R$ 20.000,00 (Vinte mil)

Macapá/ DATA

Advogado

OAB