BREVE TIPOLOGIA E CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE TRABALHO

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 11
1 BREVE TIPOLOGIA E CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE
TRABALHO .............................................................................................................. 13
1.1 CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO PELA CLT ................. 15
1.2 DIFERENÇAS ENTRE CONTRATO A PRAZO DETERMINADO E CONTRATO A
PRAZO INDETERMINADO ....................................................................................... 16
1.2.1 Contrato a prazo indeterminado ....................................................................... 16
1.2.2 Contrato a prazo determinado .......................................................................... 17
1.3 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ........................................................................ 19
1.4 CONTRATO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO .................................... 20
1.5 CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO .................................................... 23
1.6 OUTRAS MODALIDADES ESPECIAIS............................................................... 24
2 A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
.................................................................................................................................. 27
2.1 CONCEITUAÇÃO DE ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO ............... 27
2.2 ESTABILIDADES PROVISÓRIAS DE ORIGEM CONSTITUCIONAL................ 30
2.2.1 Gestante ........................................................................................................... 31
2.2.2 Cipeiro ............................................................................................................. 35
2.2.3 Dirigente sindical ............................................................................................. 37
2.2.4 Empregado Acidentado ................................................................................... 39
2.2.5 Reintegração nas estabilidades provisórias .................................................... 42
2.2.6 Extinção da estabilidade.................................................................................. 42
2.3 ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS.............................. 43
2.3.1 Legislação Acidentária .................................................................................... 49
2.4 REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA 52
2.4.1 Comunicação do acidente de trabalho (CAT).................................................. 52
2.5 BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS .......................................................................... 53
2.5.1 Auxílio Doença ................................................................................................. 53
2.5.2 Auxílio-acidente ................................................................................................ 54
2.5.3 Aposentadoria por invalidez acidentária .......................................................... 54
2.5.4 Pensão por morteacidentária ......................................................................... 55
2.5.5 Abono anual .................................................................................................... 55

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3 A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E OS CONTRATOS POR PRAZO
DETERMINADO NO BRASIL ................................................................................... 56
3.1 PROBLEMATIZAÇÃO ......................................................................................... 56
3.2 POSIÇÕES DOUTRINÁRIAS.............................................................................. 58
3.2.1 Entendimento doutrinário contrário à estabilidade .......................................... 58
3.2.2 Entendimento doutrinário favorável à estabilidade .......................................... 61
CONCLUSÃO ........................................................................................................... 68
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 70
ANEXOS ................................................................................................................... 74
ANEXO 1: PROCESSO Nº TST-RR-266/2000-020-09-00.6 ..................................... 74
ANEXO 2: PROCESSO Nº TST-RR-596598/99.0 .................................................... 77
ANEXO 3: PROCESSO Nº TST-RR-139200-84.2006.5.09.0018 ............................. 79
ANEXO 4: PROCESSO Nº TRT-RO-01941-2006-136-03-00-6 ................................ 82
ANEXO 5: PROCESSO Nº TST-RR-1.762/2003-027-12-00.8.................................. 89
ANEXO 6: PROCESSO Nº TST-RR-1255/2007-047-01-40.7 ................................... 93

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LISTA DE ABREVIATURAS DCT Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasAT

– Comunicado de Acidente de Trabalho

CID

– Classificação Internacional de Doenças

CIPA

– Comissão

CLT

– Consolidação das Leis do Trabalho

CNPS

– Conselho Nacional de Previdência Social

CTPD

– Contrato de Trabalho por Prazo Determinado

CTPS

– Carteira de trabalho e previdência social

FGTS

– Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

INSS

– Instituto Nacional do Seguro Social

MP

– Medida Provisória

MPS

– Ministério da Previdência Social

MTb

– Ministério do Trabalho

OIT

– Organização Internacional do Trabalho

PIS

– Programa de Integração Social

TRT

– Tribunal Regional do Trabalho

TST

– Tribunal Superior do Trabalho

SAT

– Seguro de Acidentes do Trabalho

STF

– Supremo Tribunal Federal

STJ

– Supremo Tribunal de Justiça

Interna de Prevenção de Acidentes

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INTRODUÇÃO

O

Direito do Trabalho,em sua temática contratual, mostra-se demasiadamente complexo e longo, exigindo uma segmentação de seu estudo para uma análise mais completa, a fim de esclarecer alguns pontos conceituais. Sendo a estabilidade provisória uma garantia fundamental conferida ao trabalhador e representando um tema bastante polêmico, com vários aspectos controvertidos, evidencia-se o tema como sendo oriundo do princípio trabalhista da continuidade da relação de emprego e do princípio da proteção, respaldando-se ainda no princípio da causalidade da dispensa, impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva, devendo promover a segurança adequada para o desempenho de papel profissional ao empregado.

 Diverge ainda a doutrina nos institutos estabilidade e garantia. Até recentemente, havia o consenso tanto pela doutrina como pela jurisprudência, pelo não reconhecimento da garantia de emprego; contudo uma minoria doutrinária, e alguns julgados recentes, formulam um novo caminho reconhecendo o direito do trabalhador à garantia provisória de emprego, em razão de acidentes do trabalho sofridos no curso do contrato a termo. Essa nova visão começa a ser reconhecida deforma diferenciada pelos magistrados, conforme recentes decisões do TST. Com o objetivo de abordar o direito do trabalhador, ocorrido no curso dos contratos por prazo determinado, tendo como garantia a manutenção desse contrato de trabalho, este estudo introduziu as diversas possibilidades de estabilidade nos contratos de trabalho por prazo indeterminado, como são tratados e se é possível estender as mesmas garantias aos contratos por prazo determinado, destacando-se os entendimentos majoritários e minoritários peculiares a esse último tipo de contrato. No primeiro capítulo, foi abordada a classificação dos contratos de trabalho, assim como as diferenças entre contrato a prazo determinado e contrato a prazo indeterminado e as modalidades especiais. No segundo capítulo, pesquisou-se a estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, com a conceituação de estabilidade e garantia de emprego, as modalidades de estabilidade provisória para gestante, dirigente da CIPA, dirigente

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