Benefícios do RGPS

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Fato gerador	Incapacidade total para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência.
Beneficiários	Todos os segurados
Carência	Regra geral: 12 contribuições Exceção: Acidente de qualquer natureza ou doença listada na IN77/2015.
RMI	100% do SB (podendo ser acrescido de 25% se o segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa, podendo ultrapassar o teto)
DIB	Precedido de auxílio doença Data de cessação do auxílio Não precedido de auxílio doença Segurado empregado 16º dia do afastamento: ≤ 30 dias. Data do requerimento: > 30 dias Demais segurados Data do início da incapacidade: ≤ 30 dias Data do requerimento: > 30 dias
DCB	Retorno voluntário: Cessa de imediato. Recuperação total ou parcial da capacidade Recuperação total em 5 anos: Seg. Empregado: Cessa de imediato. Demais segurados: Após tantos meses quanto forem os anos de duração. Parcial, após 5 anos ou trabalho diverso: redução gradativa a cada 6 meses (100% → 50% → 75%). Morte do segurado

• Durante os 15 primeiros dias de afastamento caberá à empresa pagar o segurado. (idem auxílio-doença)
• Comprovado com perícia médica com revisão bienal até os 60 anos.
• A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS ou através de convênio ou cooperação técnica com entidade ou órgão integrante do SUS. (idem auxílio-doença). 

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APOSENTADORIA POR IDADE
Fato gerador	Regra geral: Homem – 65 anos e Mulher – 60 anos Exceção: Trabalhador rural, pescador artesanal e garimpeiro em R.E.F e pessoas com deficiência Homem - 60 anos Mulher - 55 anos
Beneficiários	Todos os segurados
Carência	Regra geral: 180 contribuições Exceção: Segurados inscritos até 07/91 – Regra de transição
RMI	70% do SB + 1% SB para cada grupo de 12 contribuições (FP facultativo)
DIB	Para o segurado empregado e empregado doméstico Data do desligamento: ≤ 90 dias Data do requerimento: > 90 dias ou sem desligamento. Demais segurados Data do requerimento
DCB	Morte do segurado

• Aposentadoria compulsória: Homem – 70 anos; Mulher – 65 anos (requisitada pela empresa).
• O aposentado que retorna à atividade volta a contribuir (dos rendimentos da atividade) e faz jus ao salário família, reabilitação profissional e salário maternidade e não pode ser acumulada com auxílio-doença (idem aposentadoria por tempo de contribuição e Especial).
• O aposentado pode abrir mão da aposentadoria para recebimento de aposentadoria mais vantajosa ou aproveitamento de tempo de contribuição em RPPS.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Fato gerador	Regra geral: Homem – 35 anos e Mulher – 30 anos de contribuição *Fator 85/95 – FP facultativo Exceção: menos 5 anos para professores da educação básica. Pessoas com deficiência Gravidade Homem Mulher Grave 25 20 Moderada 29 24 Leve 33 28
Beneficiários	Todos os segurados, exceto: Segurado especial que não contribui com 20% sobre o SC. C.I e Segurado Facultativo que contribuem com alíquota de 11% ou 5% sobre o salário mínimo.
Carência	Regra geral: 180 contribuições Exceção: Segurados inscritos até 07/91 – Regra de transição
RMI	100% do SB (FP obrigatório*, exceto Pessoas com deficiência).
DIB	Para o segurado empregado e empregado doméstico Data do desligamento: ≤ 90 dias Data do requerimento: > 90 dias ou sem desligamento. Demais segurados Data do requerimento
DCB	Morte do segurado

• Não é necessário comprovar recolhimento da atividade rural exercida antes de 07/91 para fins de comprovação de tempo de contribuição, no entanto este período não é contabilizado para carência. Necessário comprovar para complementar período recíproco de atividade urbana.
• O C.I ou Seg. facultativo que contribuem com 11 ou 5% sobre o Salário mínimo, poderá complementar, acrescido de juros, para fins de recebimento da aposentadoria por tempo de contribuição.
• Aposentadoria proporcional: Homem: 53 anos de idade + 30 de contribuição + pedágio (40%); Mulher: 48 anos de idade + 25 de contribuição + pedágio (40%).

APOSENTADORIA ESPECIAL
Fato gerador	Exposição contínua e habitual a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos.
Beneficiários	Segurado empregado, trabalhador avulso e Cooperado (C.I)
Carência	Regra geral: 180 contribuições Exceção: Segurados inscritos até 07/91 – Regra de transição
RMI	100% do SB
DIB	Para o segurado empregado Data do desligamento: ≤ 90 dias Data do requerimento: > 90 dias ou sem desligamento. Trabalhador avulso e Cooperado Data do requerimento
DCB	Morte do segurado Retorno à atividade que o sujeite aos agentes nocivos

• Permitido a conversão de tempo especial em tempo comum para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.  Não permitido essa conversão para fins de emissão de certidão de tempo de contribuição. (Art. 125, §1º, RPS).

Exemplo de conversão:

Atividade	Tempo aposentar	Tempo trabalhado
Especial	25	15
Comum	35	Tc

Tc =  35x15/25 = 21 anos

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