Bens Públicos

Aluno:__________________________________________________________        ______

           __________________________________________________________        ______Data:____________  Curso: Direito                          Disciplina: Direito Administrativo II                         Período: 9º

Atividade: Trabalho        Valor: 10 pontos                                        Nota:___________

Professor: Eduardo José do Carmo

Em janeiro de 2010, um incêndio atingiu o hospital de propriedade do município que ficou inutilizável. Em razão dos abalos na estrutura, técnicos recomendaram a imediata demolição dos prédios, o que foi realizado pelo município. Inicialmente, havia a intenção de reconstruir o hospital. Porém, estudos demonstraram que o município não tinha aporte financeiro para realização da obra, que demandava a remoção das estruturas antigas e a reconstrução completa dos prédios. Por causa da situação narrada, cogita o Prefeito realizar a venda do imóvel em que se encontrava instalado o hospital. Além disso, também vislumbra a possibilidade de repassar a utilização temporária do imóvel a algum particular. Com o objetivo de fundamentar a decisão a ser tomada, o Prefeito encaminhou consulta à Procuradoria do Município sobre a viabilidade jurídica de se realizar a venda ou o repasse do imóvel a particulares.

Na função de Procurador do Município, elabore um parecer jurídico sobre a consulta encaminhada pelo chefe do Poder Executivo. Em seu texto, deverão ser abordados os seguintes temas: conceito de bens públicos; afetação e desafetação; bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais; regime jurídico dos bens públicos; aquisição e alienação dos bens públicos; uso do bem público por particulares.

A inobservância aos comandos abaixo implicará na atribuição de nota 0 (zero) ao trabalho.

• Atente-se para o formato de parecer exigido para a atividade.
• O trabalho deve ser entregue impresso.
• Qualquer citação, direta ou indireta, deverá ser acompanhada da devida referência.
• O trabalho poderá ser realizado em dupla ou individualmente;
• O prazo máximo para entrega é dia 29/05/2015, às 21h, em sala de aula.