Breve Histórico da Previdência Social

Breve Histórico da Previdência Social

As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, é considerada produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato.

Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, como das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.

O Brasil só veio conhecer verdadeiras regras de caráter geral da matéria de previdência social no século XX. Antes disso, apesar da previsão constitucional a respeito da matéria, apenas em diploma isolados aparece alguma forma de proteção a infortúnios.

A constituição de 1824 – art. 179, XXXI – mencionava garantia dos socorros públicos, em norma meamente programática; o Código Comercial, de 1850, em seu art. 79, garantia por três meses a percepção de salários do preposto acidentado, sendo que desde 1835 já existia o Montepio Geral da Economia dos Servidores do Estado, primeira entidade de previdência privada no Brasil (CASTRO; LAZZARI, 2010, p.68).

As primeiras regras de proteção tinham caráter beneficente e assistencial. Podendo ser citada as Santas Casas no período colonial, seguidas pelas irmandades de Ordens Terceiras e em 1785, estabeleceram-se o Plano de Beneficência dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha. O primeiro texto em matéria previdenciária foi expedido em 1821, pelo ainda Príncipe Regente, Dom Pedro de Alcântara.

Trata-se de um Decreto de 1º de Outubro daquele ano, concedendo aposentadoria aos mestres e professores, após 30 anos de serviço, e assegurado um abono de ¼ (um quatro) dos ganhos aos que continuassem em atividade (OLIVEIRA, 2006, p.37).

Muitas mudanças ocorreram com o advento da Revolução Industrial, tornando insuficientes tais sistemas de proteção.

O intervencionismo estatal deixou a classe trabalhadora desprovida de proteção e sem possibilidade de se associarem, tornando-os submissos ao capitalismo. Em decorrência disso, Karl Marx, em 1848 escreve a obra Manifesto Comunista, dando início a uma contra-revolução com a formação de sindicatos cujo intuito era a oposição à exploração capitalista (TSUTIYA, 2008, p.4).

     Para Duarte(2008,p.24) eram previstos os benefícios para os servidores públicos de: aposentadoria por tempo de serviço e idade,assistência medica, por invalidez e pensão para os dependentes. No entanto foi com a Lei Eloy Chaves (Decreto Lei 4.682, 24 de janeiro de 1923) que se implantou efetivamente a Previdência Social, com a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões junto a cada empresa ferroviária, tornando seus empregados segurados obrigatórios.

Por fim, em 1869, o Chanceler da Alemanha, Otto Von Bismarck, é convidado a desenvolver um projeto de proteção social à classe trabalhadora. “Inicia-se a Previdência Social na forma de Seguro Social.” (TSUTIYA, 2008, p.5).