Breve histórico- A evolução dos direitos humanos

Breve histórico- A evolução dos direitos humanos

        O presente histórico é já fartamente conhecido na exploração que variados autores fazem dele; mas, de todo modo, prossegue sendo indispensável para melhor fundamentação dos reflexos posteriores.

        O espaço humano sempre foi e continua a ser um espaço político, pela constante correlação de forças que as relações de poder estabelecem.

        As preocupações com os direitos de cada um têm sido historicamente exacerbadas em fases de descompensação no equilíbrio político; dito de modo mais simples: em fases de opressão considerada insuportável. Mas também tem sido suscitadas por uma dada concepção de vida comunitária. Deste último caso é exemplo a teocracia hebraica, considerando-se que o Pentateuco (a Tora dos judeus, constituída pelo cinco primeiros livros da tradição hebraica) é, em sua essência, um grande tratado de direito destinado a lograr uma convivência comunitária que não provocasse a ira de Deus e, mesmo, pudesse ser boa para o cotidiano dos homens e agradável a Deus.

        Aspecto revolucionário do pensamento hebreu. Alguns exemplos:

1. Para os hebreus, a vida é atributo de Deus; a divindade a oferta aos homens por empréstimo, para que estes cuidem do viver com sabedoria;
2. Após tímidos ensaios monoteístas feitos no Egito de modo muito particular pelo faraó Amenófis IV, o povo hebreu desenvolve, agora de modo abrangente, a convicção de que “Deus é um e um só”; à sua volta viviam só povos politeístas, e os hebreus defendem o monoteísmo;
3. Para mais, o povo hebreu concebe o conceito de criação sublinhando a relação Deus- homem como uma relação entre criador e criatura;
4. Por fim, a teocracia hebraica- sempre profundamente preocupada com justiça e respeito, que são importantes fundamentos da cidadania- entendia que as leis emanavam todas do Deus Criador para o bem-estar das criaturas humanas e para satisfação do próprio Criador.

Como vimos, tratava-se de uma teocracia. Diferentemente dos gregos cujas concepções foram, no geral, mais marcadas pelo imanentismo racionalista que praticamente preparou (se já não viveu) o direito natural. A civilização grega, sendo eminentemente antropocêntrica e politeísta (com deuses imaginados à semelhança dos homens), buscou implementar as ideias de cidadania e liberdade política, ainda que de forma elitista em razão de a “democracia” grega segregar escravos, mulheres, estrangeiros e crianças. De todo modo, Aristóteles, em sua Política, dedica-se a conceituar e a defender a cidadania como participação de cada um na vida coletiva e como reconhecimento formal da cidade- Estado; e, no “século de ouro” de Atenas, o grande estadista Péricles assim se manifestou: “sentimos dentro de nós uma preocupação constante não só pela nossa casa, como também pela nossa cidade. Embora estejamos voltados para ocupações diferentes, todos nós temos uma opinião própria acerca dos problemas da cidade. Todo aquele que não participa dos problemas da cidade é considerado, entre nós, um mau cidadão, não apenas um cidadão silencioso. Somos nós que decidimos os assuntos da cidade ou, pelo menos, refletimos sobre eles profundamente.” (Lehmbroch e Fischer: 3)

...