COLABORAÇÃO PREMIADA NOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO PREMIADA: Aplicação do instituto na nova lei do crime organizado

FACULDADE DO MARANHÃO - FACAM

CURSO DE DIREITO

FRANCISCO DANTAS DINIZ DE ALENCAR

COLABORAÇÃO PREMIADA NOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA:

Aplicação do instituto na nova lei do crime organizado – Lei n° 12.850/2013

São Luis – Ma

2017

FRANCISCO DANTAS DINIZ DE ALENCAR

COLABORAÇÃO PREMIADA NOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA:

Aplicação do instituto na nova lei do crime organizado – Lei n° 12.850/2013

Projeto de Pesquisa apresentado a Disciplina Elaboração de Projetos, no Curso de Direito, como requisito total da nota do segundo bimestre.

Prof Regina Celia M Freitas

São Luis – Ma

2017

FRANCISCO DANTAS DINIZ DE ALENCAR

COLABORAÇÃO PREMIADA NOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA:

Aplicação do instituto na nova lei do crime organizado – Lei n° 12.850/2013

Projeto de Pesquisa apresentado a Disciplina Elaboração de Projetos, no Curso de Direito, como requisito total da nota do segundo bimestre.

APROVADO EM: ________/_________/________

_______________________________

Prof. MSC Regina Célia M Freitas

Faculdade do 0aranhão

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................. 8

2 PROBLEMA................................................................................................. 9

2.1 Hipoteses.................................................................................................... 9

3 OBJETIVOS ................................................................................................ 10

3.1 Objetivo geral............................................................................................. 10

3.2 Objetivos específicos................................................................................ 10

4 JUSTIFICATIVA.......................................................................................... 11

5 REFERÊNCIAL TEÓRICO ......................................................................... 13

5.1

5.1

5.1

5.2

5.3

6

7

Colaboração Premiada .............................................................................

Do conceito, dos requisitos e da natureza jurídica ...............................

Colaboração Premiada no Brasil..............................................................

Organizações Criminosas.........................................................................

Aplicação do instituto da colaboração premiada nos crimes de organização criminosa...............................................................................

METODOLOGIA...........................................................................................

CRONOGRAMA...........................................................................................

REFERÊNCIA............................................................................................... 13

13

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22

1 INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa, traz como tema a COLABORAÇÃO PREMIADA, no que tange os crimes de organização criminosa e a aplicação do instituto na nova lei do crime organizado (Lei – n° 12.850/03).

A lei em comento é oriunda do projeto de lei 150/06 do Senado, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, lá aprovado e transformado no projeto de lei 6578/09 na Câmara dos Deputados, sendo criada de fato em 02 de agosto de 2013, com a finalidade de suceder a Lei – 9.034/1995, trazendo diversos aprimoramentos no aspecto penal e processual penal, inclusive hipóteses de colaboração premiada, o qual é o nosso foco. Umas das novidades trazidas pela nova lei do crime organizado é o tipo penal que incrimina a organização criminosa, suprindo de uma vez por todas uma lacuna que se fixava cada vez mais em nosso ordenamento jurídico, trazendo também inovações no que diz respeito a obtenção de provas, meios e procedimentos endoprocessuais e extraprocessuais, tentando assim, se adequar as necessidades de um tipo penal tão complexo e mutante como esse exige.

Diante do que aqui já foi dito, a colaboração premiada tem relevante importância para o desenlace