COLABORAÇÃO PREMIADA NOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO PREMIADA: Aplicação do instituto na nova lei do crime organizado
Por: dantasdiniz • 13/6/2017 • Projeto de pesquisa • 3.992 Palavras (16 Páginas) • 454 Visualizações
FACULDADE DO MARANHÃO - FACAM
CURSO DE DIREITO
FRANCISCO DANTAS DINIZ DE ALENCAR
COLABORAÇÃO PREMIADA NOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA:
Aplicação do instituto na nova lei do crime organizado – Lei n° 12.850/2013
São Luis – Ma
2017
FRANCISCO DANTAS DINIZ DE ALENCAR
COLABORAÇÃO PREMIADA NOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA:
Aplicação do instituto na nova lei do crime organizado – Lei n° 12.850/2013
Projeto de Pesquisa apresentado a Disciplina Elaboração de Projetos, no Curso de Direito, como requisito total da nota do segundo bimestre.
Prof Regina Celia M Freitas
São Luis – Ma
2017
FRANCISCO DANTAS DINIZ DE ALENCAR
COLABORAÇÃO PREMIADA NOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA:
Aplicação do instituto na nova lei do crime organizado – Lei n° 12.850/2013
Projeto de Pesquisa apresentado a Disciplina Elaboração de Projetos, no Curso de Direito, como requisito total da nota do segundo bimestre.
APROVADO EM: ________/_________/________
_______________________________
Prof. MSC Regina Célia M Freitas
Faculdade do 0aranhão
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................................. 8
2 PROBLEMA................................................................................................. 9
2.1 Hipoteses.................................................................................................... 9
3 OBJETIVOS ................................................................................................ 10
3.1 Objetivo geral............................................................................................. 10
3.2 Objetivos específicos................................................................................ 10
4 JUSTIFICATIVA.......................................................................................... 11
5 REFERÊNCIAL TEÓRICO ......................................................................... 13
5.1
5.1
5.1
5.2
5.3
6
7
Colaboração Premiada .............................................................................
Do conceito, dos requisitos e da natureza jurídica ...............................
Colaboração Premiada no Brasil..............................................................
Organizações Criminosas.........................................................................
Aplicação do instituto da colaboração premiada nos crimes de organização criminosa...............................................................................
METODOLOGIA...........................................................................................
CRONOGRAMA...........................................................................................
REFERÊNCIA............................................................................................... 13
13
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21
22
1 INTRODUÇÃO
O presente projeto de pesquisa, traz como tema a COLABORAÇÃO PREMIADA, no que tange os crimes de organização criminosa e a aplicação do instituto na nova lei do crime organizado (Lei – n° 12.850/03).
A lei em comento é oriunda do projeto de lei 150/06 do Senado, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, lá aprovado e transformado no projeto de lei 6578/09 na Câmara dos Deputados, sendo criada de fato em 02 de agosto de 2013, com a finalidade de suceder a Lei – 9.034/1995, trazendo diversos aprimoramentos no aspecto penal e processual penal, inclusive hipóteses de colaboração premiada, o qual é o nosso foco. Umas das novidades trazidas pela nova lei do crime organizado é o tipo penal que incrimina a organização criminosa, suprindo de uma vez por todas uma lacuna que se fixava cada vez mais em nosso ordenamento jurídico, trazendo também inovações no que diz respeito a obtenção de provas, meios e procedimentos endoprocessuais e extraprocessuais, tentando assim, se adequar as necessidades de um tipo penal tão complexo e mutante como esse exige.
Diante do que aqui já foi dito, a colaboração premiada tem relevante importância para o desenlace
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