CONFLITO DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE PROMOÇÃO DE PROFESSOR DE CLASSE A PARA CLASSE C DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

           FACULDADE ESTÁCIO – FAMAP

COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO

LUIZ AFONSO DE SOUZA RODRIGUES

CONFLITO DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE PROMOÇÃO DE PROFESSOR DE CLASSE A PARA CLASSE C DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

        

Macapá, AP

2017.2

FACULDADE ESTÁCIO – FAMAP

COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO

LUIZ AFONSO DE SOUZA RODRIGUES

CONFLITO DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE PROMOÇÃO DE PROFESSOR DE CLASSE A PARA CLASSE C DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

Macapá-AP

2017.2

CONFLITO DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE PROMOÇÃO DE PROFESSOR DE CLASSE A PARA CLASSE C DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

Monografia apresentada à Faculdade        Estácio de Sá -   FAMAP como requisito parcial para a obtenção de grau em Bacharelado em Direito.

Orientador(a) Profª. Drª.

Macapá-AP

2017.2

FACULDADE ESTÁCIO-FAMAP

COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO

A monografia

CONFLITO DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE PROMOÇÃO DE PROFESSOR DE CLASSE A PARA CLASSE C DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

 Elaborada por

LUIZ AFONSO DE SOUZA RODRIGUES

e aprovada por todos os membros da Banca Examinadora foi aceita pelo Colegiado do Curso de Direito como requisito parcial para a obtenção de título de

Bacharel em Direito

Macapá, Amapá, 16 de Dezembro de 2017.

BANCA EXAMINADORA

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Prof.Msc.

Presidente da Mesa da Banca Examinadora

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Prof. Msc.

Estácio-Famap

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Profª Msc.

Estácio-Famap

DEDICATÓRIA

À minha amada mãe, Raymunda de Souza Rodrigues, que me ensinou a retidão do caminho e sempre batalhou exaustivamente para eu pudesse alcançar as minhas vitórias.

À minha amada esposa, por ter permanecido ao meu lado, me incentivando a percorrer esta caminhada, por compartilhar angústias e dúvidas estendendo sempre a sua mão amiga em momentos difíceis e nunca desistir de me ver realizado.

Aos meus amados filhos, Jonathan Rennan e Jordan Wei, fontes inesgotáveis de inspiração, e compreensão pelos momentos que estive ausente. Por quem eu luto hoje, como fez a minha mãe comigo, faço eu, por eles.

Às pessoas que sempre acreditaram no meu potencial, ao meu mestre orientador, companheiro de todas as horas em que busquei ajuda. Grato!

AGRADECIMENTO

Ao Deus que sempre me guiou e iluminou o caminho para seguir em frente.

Aos meus familiares pela consideração, alento, força, esperança, enfim, pela ajuda inestimável que me concederam, fazendo com que eu pudesse chegar até aqui para comemorar esta vitória.

Aos meus colegas de trabalho, pela compreensão e apoio dados durante as necessárias ausências ao trabalho a fim de que pudesse me dedicar aos estudos.

Ao meu orientador, pela inestimável contribuição dispensada, e a dedicação nos momentos de maiores desafios em produzir um trabalho de qualidade, sem cujo incentivo, apoio e colaboração, esta monografia não teria sido elaborada.

Aos professores da banca da defesa, por suas valiosas contribuições e sugestões, essenciais para o enriquecimento deste estudo.

Embora todos os limites e erros sejam de minha absoluta responsabilidade, certamente eles seriam bem maiores e numerosos se eu não tivesse contado com a dedicação desse grupo de interlocutores.

LUIZ AFONSO DE SOUZA RODRIGUES

CONFLITO DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE PROMOÇÃO DE PROFESSOR DE CLASSE A PARA CLASSE C DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

Luiz Afonso Rodrigues *

RESUMO

         Esta pesquisa monográfica esforçou-se em buscar fontes confiáveis e demonstrar à categoria de professores que almejam a promoção de classe A, para a classe C e desconhecem seus direitos, que há proteção para as suas ações administrativas e jurisdicionais em normas legislativas que regulamentam essa promoção, baseados em princípios e fundamentados na Constituição Federal de 1988, e infraconstitucional, que tratam da promoção. Também, abordam-se as características dos meios legais para promover a ação de promoção e as perspectivas que este processo traz ao cotidiano do professor.

O intuito de se produzir este tema, foi de apresentar ao servidor público pertencente ao quadro do magistério público do Estado do Amapá e à sociedade, que a promoção via processo administrativo que a Lei 0949 de 2005 garante a esse profissional, mediante comprovação nova formação acadêmica. Porém, a máquina pública do Amapá está bloqueando esse direito, negando o pedido de promoção. Pelo ato de negação do pedido de promoção, criou-se um conflito de jurisprudência, visto a demanda do pedido via jurisdicional, desta feita, responsabilizado o professor a procurar seus direitos, por um erro que não vem dele, e cuja característica é impedir que o professor não granja a sua promoção. Neste sentido, a necessidade de proteger esse professor dos excessos do governo do estado.

O objetivo geral suscitado estuda as decisões estadual e jurídica, segundo as quais se apresentam nas ações peticionadas pelos servidores públicos estaduais, destacando-se os princípios constitucionais e infraconstitucionais que suprimem a discussão de conflito jurisprudencial. No que se refere aos objetivos específicos inclinaram-se à legislação, pedido de promoção administrativa e jurisdicional, conceituando-se do mesmo modo, promoção, demonstrando-se os seus efeitos, em razão da presença de negação. E, finalmente, elencar decisões jurisdicionais em favor do servidor público em diferentes jurisdições do Estado.