CONTESTAÇÃO AÇÃO DE GUARDA CONFORME O NCPC

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO/BA.

PROCESSO nº XXXXX/2015 – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR

SOFIA JULIANA MATOS, devidamente qualificada nos autos do processo de número em epígrafe, vêm, à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de procuração anexo, com escritório profissional na Rua xxxx, nº xxxx, em xxxx, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua

CONTESTAÇÃO

à Ação de Modificação de Guarda com Pedido de Liminar do filho menor impúbere, FÁBIO HENRIQUE MATOS SILVA, que propõe seu progenitor, ARMANDO DOMINGOS DA SILVA, já qualificados no processo em epígrafe, com fundamento no art. 733 do CPC, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir:

1. PRELIMINARMENTE:

1.1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, afirma sob as penas da lei, ser pessoa juridicamente necessitada, não podendo arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de seus familiares, razão pelo qual faz jus ao benefício da Gratuidade de Justiça, nos moldes das disposições da Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, motivo pelo qual pede a V. Exa. o deferimento.

2. DOS FATOS ALEGADOS

Alega a parte autora que a ré mudou-se para a cidade de São Paulo/SP em virtude de ter aceitado proposta de emprego de uma empresa daquela cidade, deixando o menor impúbere aos cuidados do genitor, sob a justificativa de que não tinha quem cuidasse da criança naquela urbe.

O requerente afirma que teve conhecimento através de pessoas de sua confiança que a ré não teria ninguém de confiança para cuidar da criança e que uma suposta amiga ouviu a ré comentar que “estava desesperada para levar a criança, mesmo sabendo que não está em condições financeiras e psicológicas para cuidar dela, pois, ela jamais deixaria seu filho com um casal gay, para assim afeminar o menino” e que “deixaria a criança aos cuidados de sua sogra, pessoa que ela conhece pouco”.

3. DA REALIDADE DOS FATOS

São inverídicas as alegações contidas na exordial, haja vista que a ré jamais afirmou que iria deixar a criança com sua nova sogra, até porque não deixaria seu filho com alguém que não conhece. Na verdade, quando a ré estiver no horário de trabalho e quando a criança não estiver na escola, esta ficará aos cuidados de sua avó materna que irá residir com a ré a partir de agora, já estando com passagem comprada para a cidade de São Paulo/SP.

A parte ré confirma que apesar de ter dito, num momento de raiva, que seu ex-esposo não fosse alguém que prestasse, jamais afirmou que iria usar a criança para se vingar pelo término do relacionamento. Fato este que poderá ser confirmado por sua amiga, através de depoimento em audiência.

A parte ré afirma que na verdade, pediu a ajuda de seu ex-esposo para que ficasse com a criança nesse período, visto que precisava de um tempo para se organizar na nova cidade, o que incluía alugar um apartamento em uma área próxima ao seu lugar de trabalho, fazer matrícula em escola, bem como organizar a transferência escolar da criança, mobiliar o apartamento, tudo com o objetivo de causar o mínimo de impacto na vida da criança inclusive, objetivando o seu conforto.

A ré afirma que não deixou a criança aos cuidados da mãe materna, visto que a mesma teve que viajar para São Paulo/SP juntamente com a requerida para ajudá-la em toda a organização para a mudança, inclusive porque a ré já está desempenhando as suas funções em seu novo emprego.

A ré aceitou o trabalho na empresa na cidade de São Paulo/SP com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de seu filho, visto que a empresa empregadora oferece muitos benefícios para os filhos dos empregados, tais quais, descontos em escolas particulares, descontos em cursos de inglês, descontos em academias que oferecem aulas de esportes, além de dispor de Plano Médico-Odontológico para os funcionários e seus dependentes. Portanto, a ré não poderia perder a oportunidade de emprego com tantos benefícios que só irá melhorar e muito a qualidade de vida de seu filho.

A ré também informa que a despeito da nova orientação sexual do seu ex-esposo, não tem nada contra o mesmo e que de fato, ele é um pai amoroso, mas em razão de seu trabalho de médico, o autor dispõe de pouco tempo para cuidar da criança, pois, trabalha em regime de plantão. Tomando conhecimento que a criança, na realidade tem ficado aos cuidados de