CONTESTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____.

Processo nº ...

TÍCIO e EMPRESA TX INFORMÁTICA, já estão devidamente qualificados nos autos da AÇÃO CONDENATÓRIA, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, cujo escritório se localiza em..., com fundamento na lei, apresenta a atual CONTESTAÇÃO

1. DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR

Em sua exordial, alega o autor que TÍCIO se hospedou no hotel por 9 (nove) vezes durante o período de dezembro de 2016 (dois mil e dezesseis) e fevereiro de 2017 (dois mil e dezessete), 3 (três) vezes em cada vez, e não teria pagado o débito deixado pela utilização dos serviços de hotelaria, devido a isso, a parte autoria ajuizou uma ação de cobrança.

A cada fim de diária o requerido assinava uma promissória que constavam as datas e os valores que vinha a gastar durante a estadia, que no caso era de R$200,00 (duzentos reais)

A ação de cobrança foi ajuizada em março de 2018 em face da empresa TX INFORMÁTICA, pedindo o autor a condenação dos réus ao pagamento de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) e a correção do valor das diárias, com multa de 10%.

1. DAS PRELIMINARES

1. Da ilegitimidade passiva da Empresa

O autor alega que o réu TÍCIO se utilizou dos serviços hoteleiros, valendo-se da informação que o mesmo é representante comercial autônomo. Dito isto, a relação as ser discutida deverá ser discutida entre o requerente e o requerido enquanto pessoa física, ressaltando que a EMPRESA TX INFORMÁTICA configura-se como pessoa jurídica, portanto, não é legitima para figurar o polo passivo da ação em questão.

Assim sendo, vem a requerer a Vossa Excelência a extinção do processo sem a resolução do mérito, de acordo com o art. 485, VI, CPC.

1. Do defeito na representação: falta de procuração

Indubitavelmente a petição inicial deve vir seguida de procuração, contendo dados principais do advogado, conterá os endereços do advogado, eletrônico ou não eletrônico, como assim aduzido nos termos do artigo 287 do CPC.

Conforme o art. 104, também do CPC, aquele advogado que postular em juízo sem procuração não ser admitido, menos em casos que venham a evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou em casos de urgência.

Os evidentes erros da representação tornam o processo com risco de extinção, sem possibilidade de resolução do mérito, portanto o autor deve corrigir o vicio em até 15 dias, sob a luz do art. 321, CPC.

1. DO MÉRITO

Então expostas as preliminares, no mérito, a ação deverá ser julgada improcedente.

Também ressalta a prescrição, havendo a necessidade da análise do prazo prescricional, pois já se encontra prescrito. Como previsto no art. 206, § 1º, I, Código Civil.

Por ter ajuizado o processo com 1 mês de atraso, com seu prazo caducado, deverá ser extinto o processo.