CONTESTAÇÃO TRABALHISTA EMPREGADA DOMÉSTICA DANO MORAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA _____ REGIÃO COMARCA DE _________-___

Processo nº

        

Audiência

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, viúva, RG n˚ xxxxxx, CPF xxxxxxxxx, residente e domiciliada (endereço) VEM por seu advogado ut instrumento de mandato anexo, com  as honras de estilo, perante V. Ex.ª, na forma do Art. 300 e ss. do CPC pátrio, combinado com o Art. 847 da CLT, apresentar

CONTESTAÇÃO

Aos termos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move (NOME DA RECLAMANTE), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

PRELIMINARMENTE:

DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

        Uma circunstância que deve ser analisada é a litigância de má-fé por parte da Reclamante, quando narra fatos que não são verdadeiros, existindo tão somente em sua mente fantasiosa, inclusive, sendo sua narrativa a respeito do Assédio Moral que diz ter sofrido, em que se esteia o pleito de Dano Moral, uma vez que nem sequer se preocupou em informa a este r. Juízo, que a Reclamada é uma senhora de mais de 70 (setenta) anos de idade, que tem sua saúde debilitada por conta de doença cardíaca permanente, e mais, portadora de um aparelho de marca passo, que não suportará o sopro suave da instrução probatória.

        

        Ainda nessa esteira, além da intenção maliciosa do Reclamante em distorcer a verdade dos fatos, se encontra presente a intenção de ludibriar este R. Juízo, querendo se utilizar desta Justiça do Trabalho para dar suporte as suas ilicitudes, buscando o enriquecimento sem causa, mediante ardil, num flagrante de ATENTADO CONTRA A DIGNIDADE desta Justiça Obreira, que entendemos se tratar de flagrante litigância de má-fé e restará provado na instrução processual.

        Com o exposto, requer desde logo a Reclamada, que esse juízo reconheça a litigância de má-fé do Reclamante, nos termos do art. 17 do CPC, para condená-lo às penas do art. 18 do mesmo diploma legal. 

1. DOS FATOS

_____________DA CONTRATAÇÃO

        A Reclamante foi admitida em 09.01.2012, para exercer a função de Empregada Doméstica, conforme narra à peça de ingresso e demonstra o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, juntado pela Reclamante.

_____________DA JORNADA DE TRABALHO

        A Reclamante laborava de segunda a sexta-feira das 08h30min as 15h00min e aos sábados de 08h30min as 13h00min, desempenhando serviços domésticos, inclusive lanchando e almoçando na residência da Reclamada.

        DO SALÁRIO

        A Reclamante desde o início do pacto laboral, recebia remuneração equivalente a 01 (um) salário mínimo vigente no país, sendo recolhido todos os encargos previdenciários decorrentes da relação de emprego, conforme se demonstra com a juntada dos documentos que instruem a contestação (ANEXO).

        DA RESCISÃO CONTRATUAL

        A Reclamante trabalhou para a Reclamada até 23.08.2013, quando deixou de comparecer para desenvolver as suas atividades laborativas, se esquivando dos chamados da Reclamada para retomar suas atividades laborais, só comparecendo em 05.09.2013, quando foi demitida por iniciativa do empregador, recendo 06.09.2013 nesta data as suas verbas rescisórias.

        Assim, se sucedeu a Extinção do Contrato de Trabalho da Reclamante, onde ocorreu o pagamento das verbas rescisórias no montante liquido de R$ 1.705,10 (um mil setecentos e cinco reais e dez centavos)

        Esses são os fatos verdadeiros em relação à reclamação que se apresenta.

1. NO MÉRITO

_____________DA IMPUGNACAO DE DOCUMENTOS

INPUGNA o constante no ID N˚…, por ser um documento que não tem assinatura do responsável técnico do laboratório onde foi realizado, por tanto, documento apócrifo.

Impugna ainda o pedido de ultrassonografia juntada no mesmo ID, porque de difícil leitura ante a caligrafia ilegível do medico, e ainda, a ultrassonografia foi realizada no dia 06/09/2013 momento em que a Reclamante já havia sido demitida, e mas o atestado medico emitido em 12/09/2013, até porque não poderia mais ser utilizado para justificar, ou para garantir a permanência no emprego que já não existia na data da sua demissão, ademais verifica-se que o atestado medico não contem o CID , sendo este um código internacional obrigatório para sustentar o atestado.  

_____________DOS CÁLCULOS

                Impugna desde logo, os cálculos efetuados pela Reclamante, pois leva em consideração bases de cálculos inexistentes, e mais, os cálculos constantes da inicial não detêm clareza e objetividade, não conseguindo estabelecer os meios matemáticos esclarecedores de como alcançou os valores pleiteados, dificultando a DEFESA, em face de que o montante do pedido é derivado dos referenciados e impugnados cálculos, de relação inexistente.

        Inicialmente, não resta provado o alegado pela Reclamante sobre os fatos narrados na exordial, pois jamais existiram e sua relação com a Reclamada, consistia nas situações narradas ao norte.

        Mesmo assim, se ultrapassadas as questões preliminares e tão somente pelo amor ao debate, passamos a contestar as parcelas requeridas pelo Reclamante individualmente:

____________DO AVISO PRÉVIO

        A Reclamante, a bem da verdade, deixou abruptamente de comparecer a residência da Reclamada para desenvolver as suas atividades laborais, só retornando para pedir sua demissão, recebendo naquela data as verbas resilitórias, recebendo inclusive o AVISO PRÉVIO indenizado conforme TRCT juntado pela própria autora.