Contestação por negativa geral
Por: kelysouza • 18/11/2015 • Pesquisas Acadêmicas • 365 Palavras (2 Páginas) • 1.108 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ/MT
PROCESSO Nº 000.000.000.000
CÓDIGO Nº xxxxxxxxx
EDMAUROMOREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, que exerce no presente caso as funções de curador especial, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 9º, II, do CPC, manifestar-se acerca do despacho de folha 31:
CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL
O que faz nos seguintes termos:
1 - DOS FATOS
Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA ajuizada por Hercilena Lopes em desfavor de Edmauro Balduino Moreira e outro, com relação à neta M.L.L.M.
Segundo o andamento processual, teria sido o requerido devidamente citado por edital, as fls. 19/20.
Insta salientar que a avó materna, ora requerente, reside no mesmo local onde reside a mãe biológica/requerida Letícia Thayza Lopes.
Portanto, tudo leva a crer que se trata de uma “guarda de fachada”, ou seja, uma farsa, tendo em vista que a criança continuará sob os cuidados da genitora.
Assim sendo, foi nomeado este Núcleo de Prática Jurídica UNIJURIS/UNIC, como curador especial em favor do requerido citado por edital.
2 - DA DEFESA PRÉVIA
Em vista do permissivo legal constante do artigo 302, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a defesa apresenta NEGATIVA GERAL dos fatos aduzidos na exordial, de forma a não se operar os efeitos da revelia.
Vale ressaltar, ainda, que a citação ficta da parte requerida impossibilitou-a de vir a Juízo promover sua defesa pessoalmente. Tal situação, consequentemente, resulta na carência de elementos de prova irrefutáveis quanto ao direito alegado pela parte requerente.
3 - DOS PEDIDOS
Diante do exposto, no que concerne ao mérito, a curadoria especial requer:
- A improcedência desta Ação de Regulamentação de Guarda em sua totalidade, requerendo ainda, a condenação da requerente na forma da lei;
Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, como a realização de perícias, juntada de documentos, assim como àquelas necessárias e moralmente admissíveis ao deslinde da presente.
Nestes termos.
Pede deferimento.
Cuiabá – MT, 25 de Março de 2014.
FRANCISCO
OAB/MS Nº 0.000
SILMARA DE MORAIS
OAB/MS Nº 00.000-E
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