CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE PAPEL MUSICAL

CONTRATO SOCIAL – SOCIEDADE LIMITADA

    CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE PAPEL MUSICAL

Contrato Baseado no art. 997 cc,e 1.054, cc  2002

JORGE ALVES BARCELOS, portador da cédula de identidade RG nº 43.621.980-2-SSP-GO, e do CPF nº 367.094.748-67, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado nesta cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Raul de Carvalho, nº 1461, Jardim Boa Vista, CEP 15025-300;

MATHEUS PEDRO LIDUÁRIO OLIVEIRA, portador da cédula de identidade RG nº 41.645.297-1–SSP-GO e do CPF nº 359.652.941-35, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado nesta cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Raul de Carvalho, nº 1461, Boa Vista, CEP 15025-300.

 

1. A sociedade girará sob o nome empresarial PAPEL MUSICAL LTDA e terá sede e domicílio na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n°3.000, Boa Vista, CEP: 15.025.500, São José do Rio Preto – SP. (art. 1.158, CC/2002) 

1. O capital social será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 20.000 (vinte mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada uma, subscritas, (art1.055 cc)

2.1 e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelos sócios:

JORGE ALVES BARCELOS.................no de quotas 10.000 - R$ 10.000,00.

MATHEUS PEDRO L. OLIVEIRA..........no de quotas 10.000 - R$ 10.000,00.

Total....................................             no de quotas 20.000 - R$ 20.000,00.

                

2.2 que serão integralizadas até 18/10/2014, em moeda corrente do País, a partir de 02/02/2014 sendo distribuídas conforme segue:

JORGE ALVES BARCELOS.................no de quotas 10.000 - R$ 10.000,00.

MATHEUS PEDRO L. OLIVEIRA..........no de quotas 10.000 - R$ 10.000,00.

Total....................................                no de quotas 20.000 - R$ 20.000,00.

1. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art 1.052 c.c)

1. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art 1.056 cc)

1. A sociedade iniciará (ver possibilidade de data passada) suas atividades em 02/02/2014 e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. (art 967 , CC/2002)

1. A administração da sociedade caberá a JORGE ALVES BARCELOS com os poderes e atribuições de Representante da sociedade perante órgãos públicos e particulares, podendo os sócios assinar na forma isoladamente, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (art 1.060 cc)

1. Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas.

1. A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes patrimoniais em períodos de um ano e o lucro apurado nessas demonstrações intermediarias, poderão ser distribuídos mensalmente aos sócios cotistas, a título de Antecipação de Lucros, proporcionalmente às cotas de capital de cada um.  (art 1.065)

9ª - No caso de falecimento ou Desistência (seria esse termo?) de algum dos sócios, caso não haja a reconstituição da sociedade,  poderá ser dissolvida a mesma no prazo de até 180 Dias. (art. 1.033, IV, cc)

10° - Fica eleito o foro de São José do Rio Preto/SP para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.