CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS (ÁREA CRIMINAL)
Por: anabondesan • 13/8/2015 • Trabalho acadêmico • 389 Palavras (2 Páginas) • 728 Visualizações
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
Por este instrumento particular de contrato de prestação de serviços
advocatícios, de um lado na qualidade de contratante, xxxxx, brasileiro, casado, industriário, portador do RG xxxxxx e do CPF/MF xxxxxx, residente nesta cidade à Rua xxxxxxxx, xxx Bairro xxx.
e do outro, XXXXX, brasileira, casada, advogada inscrita na OAB/SP sob nº xxxx com escritório nesta cidade à Rua xxxxx n.º xx, Bairroxxxx, fone (0xx) xxxx-xxxx, têm entre si justo e contratado o disposto nas cláusulas a seguir descritas:
1ª) SERVIÇO CONTRATADO - O contratante outorgou aos contratados instrumento de mandato com os poderes da cláusula “ad judicia”, nesta data, para acompanhamento do inquérito xxxxxxxx.
Parágrafo único – A defesa contratada inclui o acompanhamento do inquérito até seu arquivamento ou oferecimentro de denúncia penal ( acusação pelo M.P.).
2ª) HONORÁRIOS - Em pagamento do serviço contratado, o contratante pagará aos contratados a importância equivalente a R$ xxxxx ( xxxxx) sendo que R$ xxxxx ( xxxxx reais) serão pagos na assinatura deste contrato e os contratados desde já concordam em receber o valor restante em mais uma parcela mensal no valor de R$ xxxxx (xxxxxxxhum reais) .
3ª) IMPORTANTE - A revogação do mandato outorgado não isenta o contratante do pagamento dos honorários ora contratados, com exceção de os contratados haver deixado de prestar o serviço.
4ª) FORO COMPETENTE - As partes elegem o foro desta comarca para dirimir eventuais dúvidas e/ou controvérsias oriundas deste instrumento.
5ª) O contratante fica ciente de que a advocacia é serviço meio, portanto, os contratados não se comprometem com o resultado da demanda, mas se comprometem a realizar todos os atos necessários para o bom desempenho do mandato outorgado, bem como a agir em defesa dos direitos dos contratantes.
6ª) O contratante autoriza o substabelecimento do mandato conferido para os colegas de escritório dos contratados, sendo que o serviço poderá ser prestado em conjunto com aqueles, bem como que a realização de audiências e petições poderão ser efetuadas pelos colegas de escritório.
7ª) É de responsabilidade do contratante trazer toda a documentação necessária para o acompanhamento do inquérito.
8ª) Todas as despesas processuais, judiciais e extrajudiciais, cópias, despesas de viagens, transporte, hospedagem, postagens (Correio), são de responsabilidade dos contratantes, que deverão efetuar o pagamento sempre que solicitados e mediante recibo.
xxxxx, xx de xxxx de 20xx.
Contratante: ________________________________
Contratados : _______________________________
Contratados : _______________________________
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