COTAS RACIAIS: INCONSTITUCIONALIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS
Por: RegysLaguna • 8/10/2015 • Projeto de pesquisa • 3.102 Palavras (13 Páginas) • 343 Visualizações
[pic 1] | UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia |
COTAS RACIAIS: INCONSTITUCIONALIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS
REGIS FRANCISCO DA SILVA
Presidente Prudente – SP
2012
[pic 2] | UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia |
COTAS RACIAIS: INCONSTITUCIONALIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS
REGIS FRANCISCO DA SILVA
Orientador (a): Aldir Guedes Soriano
Área de Concentração:
Presidente Prudente – SP
2012
1 INTRODUÇÃO
Ao abordar a temática das costas raciais, mister se faz conceituar as ações afirmativas, assim como sua finalidade e origem. Pois como pode ser observado o sistema de cota é uma espécie de ação afirmativa, visto que esta é gênero. Assim não se devem tratar as duas palavras como sinônimas vista as suas diferenças.
Assevera Menezes (2006, p. 30): que cotas “é um numero preciso de lugares ou reserva de algum espaço em favor de membros do grupo beneficiado. [...] sistema de quotas é apenas uma das modalidades existentes de ação afirmativa”. Logo, não se deve fazer confusão entre os termos, haja vista que não são sinônimos, portanto, são diferentes um do outro.
Ilustra André Tavares (2006, p. 528) que “[...] as ações afirmativas tornaram-se verdadeiras concessões de preferências, de benefícios, com o objetivo certo: incremento das oportunidades”. De tal modo, busca-se compensar essas injustiças criando medidas especiais que conceda essa vantagem, esse benefício a esses grupos.
Assim de tal modo, os argumentos utilizados para a adoção das discriminações positivas, é o fato de que as normas proibitivas por si não resolvem o problema da desigualdade, e a ideia de uma coletividade como suprema ou superior a uma raça ou outra. De modo que sustenta Oliveira (2012, p. 3):
[...] a adoção das medidas de políticas de ação afirmativa com o argumento de que esse tipo de política social seria apta a atingir uma série de objetivos que restariam normalmente inalcançados caso a estratégia de combate à discriminação se limitasse à adoção, no campo normativo, de regras meramente proibitivas de discriminação. Numa palavra, não basta proibir é preciso também promover, tornando rotineira a observância dos princípios da diversidade e do pluralismo [...].
Torna-se necessário fazer um estudo visando demonstrar que as cotas raciais nas universidades, mesmo sendo uma ação afirmativa que busca a reparação de injustiças históricas, provocam mais injustiças, discriminações e desigualdades em um país que a base social é de pobres.
A presente pesquisa justifica-se pela necessidade de demonstrar a injustiça das cotas raciais, visto que só proporcional aos negros benefícios e vantagens estão contra os ditames constitucionais. Destarte, beneficiar certo grupo e não conceder também privilégios a outros que se encontram na mesma situação, é institucionalizar a discriminação e o ódio racial não existente no Brasil.
Pela importância acadêmica e científica, também se justifica pela contribuição que o presente estudo terá na reflexão acadêmico jurídica, tendo como função auxiliar nas discussões e atitudes no que concerne a inconstitucionalidade das cotas raciais. Além disso, é importante salientar a contribuição social que gera o estudo, podendo ser publicado em revistas científicas, artigos em jornais, sendo estendida a discussão a toda sociedade.
Ao que foi proposto como tema, é possível a sua concretização, sendo viável por conta da existência de uma estrutura, que é física, teoria (literatura) e humana, sendo assim a realização de seu desenvolvimento.
O estudo será desenvolvido com a utilização de um levantamento bibliográfico, posteriormente leitura e fichamento das obras selecionadas. Sendo auxiliado por um orientador, ao qual será feito instruções o desenvolvimento do tema proposto. O método a ser utilizado é o hipotético-dedutivo, buscando-o partir de um raciocínio lógico geral para o particular. Confrontando-o, analisando e interpretando de maneira dialética com os dados ao qual foram coletados.
Afirmam que as cotas raciais seriam no Brasil uma maneira de ações afirmativas, tais ações são medidas de políticas públicas que buscam conceder uma vantagem competitiva a determinados grupos, de uma forma a constituir uma reparação as injustiças históricas.
Mas além dessas ações afirmativas, a também a declaração de que, às cotas advém da necessidade de inserção destes grupos nas universidades, tudo isso devido ao pequeno numero de estudantes negros no universo de estudantes brancos em todas as universidades do país. Afirmam também a falta de negros no mercado de trabalho, em que, não existem muitos médicos, advogados, engenheiros, juízes etc.
Mas se deve ocorrer uma reflexão se tais medidas, isto é, se essas ações afirmativas são realmente efetivas a ponto de promover a inserção desses grupos na sociedade, de certo ponto que não provocam ou caracterizam mais discriminações e desigualdades. Deve-se fazer uma pergunta, as costas raciais são ou não são meios modernos de provocar discriminação ou paridades entres os negros e os brancos, julgando os negros que para terem sucesso na vida, tem que submeter a esse regime por que são inferiores aos brancos? Seria assim um meio discriminatório, pois em vez de se melhorar a educação fundamental de maneira mais uniforme e igual, só esta mantendo um sistema de baixa educação?
2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA |
2.1 Problema de Pesquisa
Afirmam que as cotas raciais seriam no Brasil uma maneira de ações afirmativas, tais ações são medidas de políticas públicas que buscam conceder uma vantagem competitiva a determinados grupos, de uma forma a constituir uma reparação as injustiças históricas.
Mas além dessas ações afirmativas, a também a declaração de que, às cotas advém da necessidade de inserção destes grupos nas universidades, tudo isso devido ao pequeno numero de estudantes negros no universo de estudantes brancos em todas as universidades do país. Afirmam também a falta de negros no mercado de trabalho, em que, não existem muitos médicos, advogados, engenheiros, juízes etc.
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