CPI e sua Efetividade

CURSO DE SECRETARIADO

PROJETO INTEGRADOR

        

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO E ASUA REAL EFETIVIDADE

AUTOR: Daniel Uengleison Da Silva Pereira

ORIENTADOR( A) Maria Aparecida De Assunção

Brasília / DF

Outubro de 2014

CURSO DE SECRETARIADO

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO E A SUA REAL EFETIVIDADE

Projeto Integrador I do curso de SECRETARIADO apresentado

como requisito para diplomação.

AUTOR: Daniel Uengleison Da Silva Pereira

Daniela Furtado Silva

Robert Rockfeller Marques

Mateus Sales Alves De Oliveira

Pedro Henrique Borges Schmidt

ORIENTADOR ( A) Maria Aparecida De Assunção

Brasília / DF

Junho de 2014

RESUMO

Pesquisa cientifica sobre Comissão Parlamentar de inquérito no que tange seu conceito, regras de funcionamento, poderes, limites e sua efetividade além de uma análise de algumas das CPIs instaladas de ano de 1999 à 2007 trazendo alguns dados importantes como: custo por parlamentar, número de indiciados, reuniões realizadas e duração de cada Comissão Parlamentar de inquérito.

PALAVRAS CHAVE:Comissão Parlamentar de inquérito, Regras de Funcionamento, investigação, Mensalão.

ABSTRACT

Scientific research on the Parliamentary Commission of Inquiry regarding its concept, operating rules, powers, and limits its effectiveness and an analysis of some of the PICs installed in 1999 to 2007 bringing some important data such as: cost per parliamentary, number of indicted, meetings and duration of each Parliamentary Commission of Inquiry.

KEYWORDS: Parliamentary Commission of Inquiry, Rules of Operation, research, Mensalão.

1. INTRODUÇÃO

Para adentrarmos no nosso objeto de estudo, temos que falar primeiramente da origem da Comissão Parlamentar de inquérito, que segundo a doutrina majoritária por unanimidade, surgiu na Inglaterra por volta do século XIV durante o reinado de Eduardo II, a quem diga que as Comissões Parlamentares de Inquérito surgiram no século XVII no ano de 1689 na câmara dos comuns.

        A comissão parlamentar de Inquérito é uma investigação que deve ser conduzida pelo Poder Legislativo buscando a investigação de fatos determinados e com prazos certos para apurar denúncias e corrigir irregularidades e posteriormente indiciar os envolvidos para uma possível punição, ou seja, é o Poder Legislativo utilizando o seu poder de fiscalização para atuar no controle da Administração, tendo como objeto primário à defasados interesses da coletividade.

A primeira previsão constitucional das CPIs foi em 1934, mas somente a Câmara dos Deputados, pois ao Senado Federal, cabia apenas criá-las. Atualmente encontra-se prevista na nossa carta magna de 1988 em seu Art. 58 § 3, buscando o controle político do Poder legislativo.

As CPIs são alvos de grande discussão na mídia, e também muito polêmica entre os brasileiros, onde de forma errônea e precipitada fazem uma análise superficial e genérica da sua efetividade não sabendo o que se passa atrás dos bastidores, trazendo consigo a vulga frase: “deu em pizza” não sabendo estes que as Comissões Parlamentares de inquérito cumprem o seu papel. Logo surge a necessidade de deixar bem clara e concisa a ideia de que a CPI funciona muito bem apenas não tem o poder de julgar.

Este projeto tem o objetivo de explicitar aos cidadãos brasileiros, como realmente é o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, seu principais aspectos tais como; conceito; poderes; funcionamento, bem como os seus limites.

O objetivo específico e relevante deste projeto é tratar de forma bastante clara e levar ao conhecimento do povo, a real efetividade destas comissões, detalhando alguns dados importantíssimos muitas vezes desconhecidos por boa parte do brasileiros como exemplo: gastos, número de indiciados, prazo de conclusão, e outros fatores, tornando- se assim, mais fácil a compreensão do leitor a respeito do tema. Dentro do objetivo específico do projeto, abordaremos as CPIs mais polêmicas no âmbito geral, na inédita obra de WELLINGTON MOISÉS DE OLIVEIRA, CPI Brasil, “A Real Efetividade de Uma Investigação Parlamentar’ onde se esclarece o verdadeiro papel de uma CPI e sua efetividade, fazendo com que se perceba a grande importância destas Comissões.

Este artigo visa responder as seguintes indagações: A população sabe realmente qual é uma CPI? A PCI possui alguma efetividade? Qual é a efetividade buscada nestas Comissões Parlamentares de inquérito?pois a grande dúvida que resta em todos, muitas vezes leigos no assunto, é o que acontece quando finda uma CPI? Desta forma, exploraremos ao máximo o assunto a fim de não deixar nenhum resquício de dúvidas quanto a efetividade da CPI.

Atualmente encontra- se muito vaga a ideia de Comissão parlamentar de Inquérito por parte da população, que é interessada direta, pois as CPIs visam principalmente a defesa dos direitos da coletividade, sendo interessante que as pessoas descem mais atenção ao tema.

Este projeto visa contribuir e ampliar o nível de conhecimento das pessoas sem que se exija um estudo muito aprofundado sobre o tema, Contribuindo assim, juntamente com o nível teórico do conhecimento, também o nível pratico, onde o cidadão percebera como realmente isso funciona na pratica.

Este tema foi escolhido entre tantos outros, por ser um tema embora de suma importância, pouco conhecido. No intuito de que as pessoas venham conhecer realmente o tema, de maneira totalmente diferente daquele veiculado pela mídia.

O tema proposto se torna- se relevante socialmente, pois quanto mais pessoas esclarecidas tiverem em nosso país, mais difícil será a manipulação de suas mentes, lembrando que o conhecimento abre as portas da razão, onde pessoas mais esclarecidas e estudiosas farão com que o rumo tomado no futuro só se torne possível devido ao conhecimento adquirido no presente.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1.Comissão parlamentar de inquérito

        

Comissão: (latim. Commissio, junta) – grupo de pessoas as quais lhes são atribuídas tarefas para serem executadas, acometidas por uma assembleia.