CURSO DE DIREITO CRIMES CIBERNÉTICOS

FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA

CURSO DE DIREITO

CRIMES CIBERNÉTICOS

Jaeder da Rocha Querino Junior

Caratinga – MG

2017

Jaeder da Rocha Querino Junior

CRIMES CIBERNÉTICOS

Projeto de trabalho de conclusão de curso apresentado na

Faculdade de Direito da FIC como requisito básico para a

conclusão do Curso de Direito.

                                                    Orientador:

                                                 Daniel de Araújo Ribeiro

Caratinga – MG

2017

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO.......................................
2. JUSTIFICATIVA..................................................................................................
3. OBJETIVOS..........................................................................................................

1. GERAL..............................................................................................................
2. ESPECIFICOS...................................................................................................

1. METODOLOGIA DA PESQUISA......................................................................
2. CRONOGRAMA...................................................................................................

REFERENCIAS................................................................................................................

INTRODUÇÃO

        Com o crescente avanço da indústria tecnológica, a internet vem sendo cada vez mais utilizada como meio de comunicação, informação, lazer, estudos, entre outros, de acordo com os avanços nas telecomunicações que são cada dia maior, não acessamos a internet só por meio de um computador, mas sim por meio de celulares, tablets, smart tv, e outros instrumentos que utilizamos em nossa rotina diária. Neste cenário surgiram os crimes cibernéticos, que apesar da facilidade, benefícios e comodidade que temos  pela internet, também esta facilitando a pratica de crimes virtuais , com o avanço da internet os crimes virtuais já tipificados pelo Código Penal passaram a ser variados surgindo novas modalidades, e que carecem na legislação especifica. Nos últimos anos mais de 42 milhões de brasileiros foram vitimas de crimes virtuais, comparando os anos 2015 e 2016 temos um aumento de 10% no numero de ataques virtuais segundo uma pesquisa feita pela NORTON, uma provedora global de soluções de segurança cibernética, e este tipo de crime vem crescendo cada dia mais, uma vez que a investigação é mais complicada e, muitas vezes, quando é identificado o autor, já ocorreu a prescrição. Isso sem contar na questão da fronteira, o crime pode ser cometido por alguém que está em outro país, com leis completamente diferentes. Ex: (um individuo que mora fora do país, comete um crime contra um cidadão que mora no Brasil. Isso leva tempo e o crime acaba sendo impune. As fronteiras dificultam a aplicação da lei, e não podemos criar uma lei que obrigue um cidadão de outro país vir ara o Brasil no prazo). Em maio de 2012 ocorreu um crime cibernético que se destacou no Brasil, o roubo e a divulgação de mais de 30 fotos intimas da atriz Carolina Dieckmann, criminosos invadiram o e-mail da vitima, roubarão seus dados e a chantagearam por meio de mensagens anônimas, pedindo R$ 10 mil reais para apagas suas fotos. O caso foi para o congresso e a câmara dos deputados aprovou a Lei nº 12.737, apelidada de Lei Carolina Dieckmann, que tipifica crimes cometidos em meios eletrônicos e na internet. Esse é apenas um entre muitos outros crimes que acontecem diariamente no Brasil, existem vários tipos de crimes cibernéticos, os crimes são: invasão de privacidade, espionagem, divulgação de fotos e vídeos íntimos, calunia e difamação, bulying, criação de perfis falsos, roubos de contas e dados, sequestro de dados, clonagem de cartões, fraudes em boletos ou produtos vendidos online e etc. O presente trabalho busca conceituar os tipificados Crimes Virtuais (ou Crimes Cibernéticos), esclarecer em que circunstâncias ocorrem; analisar e abordar sobre a falta de legislação especifica e como o ordenamento jurídico lida diante de tal fato.