CURSO DE DIREITO - NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ  - UNIVALI

CURSO DE DIREITO - NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

PROFª. MSC. MARISA SCHMITT SIQUEIRA MENDES

ALUNO(A):____________________________________________________________

ATIVIDADE SOBRE COMPETÊNCIAS II

1) Artur casado com Lucia pretende se divorciar de sua esposa. O casal residiu em Itajaí por 10 anos e não possuem filhos menores. Adquiriram, durante a união, 2 imóveis em Blumenau, os quais pretende partilhar. Atualmente ele mora em Joinville e ela em Itajaí.  Pergunta-se: qual o foro competente para a ação? Poderiam ainda resolver esse divórcio extrajudicialmente, ou seja, sem a propositura de ação? Onde?

2)  Lúcia residente na cidade de Chapecó, durante suas férias viaja para a cidade de Balneário Camboriú, contudo, no percurso entre as cidades, enquanto circulava pela área urbana de Florianópolis, envolveu-se em acidente de trânsito com Marcos, residente na cidade de Itajaí. Tendo em vista a culpa inescusável de Marcos para a ocorrência do acidente, e sua contrariedade em prover o pagamento dos danos causados ao veículo de Lúcia, esta procura ingressar com ação de indenização contra Marcos. Posto isso, indique, de maneira fundamentada, a comarca competente para julgar e processar a ação.

3) Clementina, Clodoaldo e Clives, filhos de Cândida e Lorisval, lhe procuram, como advogado, para responder as suas dúvidas. Cândida faleceu no último dia 5, possuindo uma casa em Balneário Camboriú, uma conta poupança em Navegantes, e dois apartamentos em Itapema. Cândida, há época do óbito já era divorciada de Lorisval e residia em Teresina, no estado do Piauí. Sabendo que a solução jurídica para o caso era a propositura do Inventário de Cândida, onde deve ser feito o protocolo a petição inicial? Explique e fundamente.

4) Milton adquiriu de seu primo Adão, mediante contrato de compra e venda um imóvel. Dias após mudar-se para o referido imóvel, foi citado para responder Ação reivindicatória proposta por Savio, o qual alega ser o verdadeiro proprietário do bem. Indique qual a medida correta para Milton poder exercer seu direito de evicção caso venha a perder a demanda e o imóvel. Resolva a situação problema indicando: a) qual a medida cabível à parte (Milton); b) quais os dispositivos que fundamentam o cabimento da referida medida; c) qual o momento deverá promover a referida intervenção;

5) Duas ações de indenização, essas ações são idênticas, porem uma foi proposta no brasil e outra nos EUA. Essas ações acarretariam litispendência? Explique

6) No curso de um processo, em que o genitor  pede  em  face  da genitora a guarda  unilateral de  seu filho, o juízo identificou que ali já tramitava outro feito referente ao mesmo pedido, embora formulado pela avó materna em face da genitora. Em razão dessa circunstância, deverá o juiz?

7) Jadsom, residente em Blumenau - SC, pretendendo adquirir imóvel para veraneio, interessou-se por uma casa localizada em Navegantes - SC, pertencente à Construtora "B", sediada no Município de Itajaí - SC. Acertado o preço para pagamento parcelado, os contratantes celebraram compromisso de compra e venda, contendo cláusula de eleição de foro, Comarca de Balneário Camboriú - SC. Depois de quitado o preço, o promitente vendedor recusou-se a outorgar o domínio e, por isso, o comprador ajuizou ação de adjudicação compulsória  no Juízo da Comarca de Blumenau. Jadsom procedeu corretamente na escolha da comarca de ajuizamento da ação? Explique e fundamente.