CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOS DÁMASIO DE JESUS

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL

MAYTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA LOPES

PENAS ALTERNATIVAS

UBERABA – MINAS GERAIS

2016

MAYTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA LOPES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PENAS ALTERNATIVAS

 

 

Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Penal  (monografia), apresentado perante banca examinadora do Curso de Direito, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como exigência parcial para obtenção de grau de especialização em Direito e Processo Penal, sob a orientação do professor Roberto Sein Pereira. 

 

 

 

 

 

UBERABA 

2016 

MAYTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA LOPES

 

 

 

 

PENAS ALTERNATIVAS

 

 

 

 

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, para a obtenção do certificado de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, sob a orientação da professora Roberto Sein Pereira. 

 

BANCA EXAMINADORA:  

 

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Aprovada em: 

Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar sob uma óptica legalista as formalidades das penas alternativas, acompanhando os apontamentos do direito penal e dos princípios Constitucionais, bem como, os conceitos, origem, finalidade e espécies das penas no direito democrático, com a finalidade de elucidar dúvidas sobre o assunto. Atualmente, os doutrinadores e estudiosos sustentam a falência do sistema prisional brasileiro, tendo em vista os efeitos insalubres produzidos no ambiente carcerário e o desvirtuamento dos objetivos das penas privativas de liberdade, qual seja, reeducar os presos, a fim de prepará-los para retornarem à vida social. Dessa forma, cresce cada vez mais a busca de alternativas de prisão, que visa minimizar a crise da pena de prisão, tendo como principal objetivo reduzir a reincidência criminal. Assim, com o advento da Lei 9.714 de 1998, houve uma ampliação no âmbito de incidência das penas restritivas de direitos, passando a ser aplicáveis até mesmo para infrações mais graves, cuja condenação seja por prazo inferior a quatro anos.

Palavras-chaves: Penas alternativas; criminalidade; ressocialização; reincidência.

Abstract: This work has the objective to analyze under an optical legalistic formalities of alternative sanctions, following the notes of the criminal law and constitutional principles and the concepts, origin, purpose and types of penalties in the democratic right, in order to clarify doubts about it. Currently, scholars and scholars hold the failure of the Brazilian prison system, in view of the unhealthy effects on the prison environment and the distortion of the objectives of deprivation of liberty, that is, to re-educate prisoners, in order to prepare them for return social life. Thus, it grows increasingly seeking prison alternatives, which aims to minimize the crisis of imprisonment, with the main objective to reduce recidivism. Thus, with the enactment of Law 9714 of 1998, there was an expansion in the scope of impact of the restriction of rights, going to apply even for more serious offenses whose sentence is for a period of less than four years.

        

Keywords: alternative sentences; criminality; resocialization; recurrence.

Sumário

INTRODUÇÃO        7

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS        9

1.1 Vingança privada        9

1.2. Vingança divina        10

1.3 Vingança pública        10

1.4 Período humanitário        11

2. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO        11

2.1 Direito penal no Brasil-colônia        12

2.2 O código criminal do império        15

2.3 O código penal da Republica        16

2.4 O código penal de 1940        17

3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL        18

3.1. Princípio da legalidade        19

3.2 Princípio da culpabilidade        21

3.3 Princípio da humanidade        23

3.4 Princípios da Pessoalidade.        23

3.5 Princípio da proporcionalidade        24

3.5 Princípios da intervenção mínima e da fragmentariedade.        25

3.6 Princípio da insignificância        26

3.7  Princípio da adequação social        27

4 DAS PENAS        28

4.1 Finalidades das Penas – Teorias absolutas, relativas e unificadoras        29

4.2 Das espécies de penas        34

4.2.1 Das penas privativas de liberdade        34