CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

FACULDADE DAMÁSIO

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

PROJETO DE TCC

Análise do instituto da justa causa do empregado

na rescisão do contrato de trabalho

Aluno:

Recife

2016

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: Análise do instituto da Justa Causa do empregado rescisão do contrato do trabalho.

 

Autora:

Área de Concentração: Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Linha de Pesquisa: Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Duração: 120 dias

Início: outubro de 2016

Término: março de 2017

2. TEMA

A fundamentação da rescisão do contrato de trabalho baseado em Justa Causa do empregado

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho visa analisar a rescisão do contrato de trabalho baseando-se na Justa Causa do empregado. O tema sem questão está previsto no artigo 482 da CLT o qual elenca de forma taxativa os casos de Justa causa do empregado no ambiente do trabalho.

4. PROBLEMA

Dos poderes inerentes ao empregador nos deparamos com o poder potestativo, ou  seja, o direito que o empregador possui em pôr fim ao contrato do trabalho quando bem entender. Assim a CLT em seu artigo 482, elencou os casos de justa causa do empregado. E não demorou muito para operadores do Direito do Trabalho buscasse o entendimento acerca do tema em questão.

Desta forma, o problema se vislumbra em avaliar os elementos da justa causa, para que haja uma aplicação correta da justa causa tanto para o empregador como para o empregado. Nos deparando assim com a questão: Quais os processos precisam ser seguidos pela empresa para cumprir a rescisão por justa causa no contrato individual de trabalho?

5. HIPÓTESES

Através do levantamento e da análise doutrinária e jurisprudencial pretende-se com presente trabalho demonstrar como é aplicada os casos de justa causa do empregado no direito do trabalho. Analisando cada uma das espécies de justa causa elencadas no artigo 482 da CLT, é preciso uma interpretação ampla da lei, buscando cada detalhe, que farão toda a diferença na aplicação desta, e também conhecer o entendimento dominante para que tenha uma aplicação correta tanto para o empregador quanto para o seu empregado.

6. OBJETIVOS

O objetivo deste trabalho é gerar uma discussão acerca da justa causa do empregado no contrato de trabalho, analisando os motivos principais que o caracterizam.

7. JUSTIFICATIVA

O tema do presente trabalho é de grande importância pois visa aclarar os aspectos relevantes à visao profissional do empregador e empregado, com o intuito de sustentar a uma decisão acertada em demitir ou não o trabalhador baseado na justa causa, uma vez que este tema é de suma importância dentro do universo do direito trabalhista.