Carreiras - Juiz Federal

Juiz Federal

 ^[1]A carreira de Juiz Federal é de grande prestigio e responsabilidade, tendo como missão principal decidir e julgar, com base no processo e nas provas apresentadas. O seu ingresso é considerado um dos mais difíceis do país, tendo em média 1500 juízes federais no Brasil. Para seguir a carreira é necessário primeiramente ter graduação no curso de Direito, ter experiência jurídica mínima de três anos, ser aprovado em concurso publico estadual ou federal e passar pela escola de magistratura.

^[2]O concurso de ingresso é de âmbito federal, ou seja, qualquer cidadão brasileiro pode se inscrever (desde que preencha os requisitos citados anteriormente).  O concurso procede com uma primeira etapa: prova objetiva; Segunda etapa: duas provas escritas; Terceira etapa: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico e avaliação social; Quarta etapa: uma prova oral; E quinta etapa: avaliação de títulos.

^[3]Inicialmente recebe-se o titulo de juiz substituto, atuando lado a lado com o juiz titular e o substituindo quando necessário, sendo que estão no mesmo patamar, onde há divisão de trabalho. Cada juiz tem total autonomia para deliberar seu processo. Um juiz não pode alterar a decisão do outro. Só quem pode alterar essa decisão é o tribunal por meio de um recurso. Nessa fase ele atua em diferentes comarcas, porém normalmente nas menores, e em todas as áreas: cível, criminal e em pequenas causas, assim, adquirindo experiências.

             ^[4]Art. 5º - Os Juízes Federais serão nomeados pelo Presidente da República, escolhidos, sempre que possível, em lista tríplice, organizada pelo Tribunal Federal de Recursos, dentre os candidatos com idade superior a vinte e cinco anos, de reconhecida idoneidade moral, aprovados em concurso público de provas e títulos, além da satisfação de outros requisitos especificados em lei.

^[5]Então, quando passa a ser juiz titular vai “subindo” de entrâncias, ou seja, vai mudando para comarcas maiores até achegar a especial que seria a comarca das principais capitais. No Brasil existe cinco Tribunais Regionais, onde estão inseridas as comarcas. São elas: 1ª região: AM, AP, RR, TO, RO, PI, PA, MG, MT, MA, GO, DF, BA, AC; 2ª região: RJ e ES; 3ª região: SP e MS; 4ª região: RS, SC e PR; 5ª região: CE, RN, AL, SE, PB e PE. Além disso, o juiz deve residir na comarca que está atuando.

^[6]Quem fiscaliza os juízes são os corregedores, que possuem uma equipe de assessores, os juízes auxiliares. A corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado em que o juiz despacha, existe um conselho regulador que de alguma forma vai fiscalizar todas as atitudes do magistrado, e também o conselho de magistratura a que o juiz está subordinado.

^[7]O salário de um juiz gira em torno de vinte e um mil reais, sendo que este não pode sofrer reajuste para menor valor. Ele possui vitaliciedade que seria a garantia que só perderá o cargo se for julgado num processo criminal ou administrativo. Já em relação a sua aposentadoria cada região possui uma forma diferente, uns se aposentam recebendo salário integral e outros não, e isso vai ir de acordo ainda no ano em que ingressou e começou a realizar seus trabalhos como juiz federal, agindo assim conforme a lei do momento, pois a lei sofre mudanças.

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