Casamento negócio jurídico ou contrato

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Universidade Jean Piaget Angola

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Trabalho de Direito das Obrigações

CAMENTO: É UM CONTRATO OU UM NEGÓCIO JURÍDICO?

Discente: Ana Chicava Pena

Licenciatura: Direito

Ano: 3º

Docente: Dr. Alberto Uaca

Viana, Junho de 2014

INTRODUÇÃO

O projecto enquadra-se naquela que é a planificaçao provisória da monografia, e que o mesmo constitui a base para o trabalho de fim do curso de licenciatura em Direito, isto é para a defesa da monografia que, a princípio venha a ser em 2014. Sendo assim, o projecto em causa carece de redobrada atençâo por minha parte de maneiras a lhe poder dar um verdadeiro pendor científico.

Quanto ao seu enqudramento, equivale dizer que o mesmo está ligado ao ramo de direito Público, específicamente na área de Direito Constitucional.

Identificação do problema

Sabemos da vastidão de matérias comportadas pelo Direito Constitucional, isto naquilo que é o método teórico de análise no seu campo de estudo, eis que procuramos fazer uma abordagem sobre a questâo dos“ Partidos políticos e o seu papel na manutençâo e preservaçâo da paz”. Os partidos políticos em consonància com o povo exercem um papel fundamental para a manutençâo deste bem, mas este manutençâo passa mais pelos partidos políticos.visto que sâo os órgâos que tem a finalidade chegar ao poder.será que os partidos Políticos tem cumprido com o seu papel na preservaçâo e manutençâo da paz?

1.OBJECTIVOS

1.1-Objectivo Geral

Este trabalho tem como objectivo esclarecer qual o real papel dos partidos políticos em clíma de democracia, no sentido de se poder ter partidos políticos com carácter próprio e que tabém saibam lidar com a populaçao para que se possa preservar a paz. É importante ainda acrescentar que a manutenção da paz é e, será sempre um assunto da ordem do dia. Paz não significa apenas o fim do conflito. Antes significa um passo em frente para o fim do mesmo, de forma permanente.

1.2-Objectivos Específicos

(1) Dar a conhecer a populaçao como se faz a manutençao e preservaçao da paz;

(2) Como surgiram os movimentos de libertaçao nacional;

(3) As etapas que os movimentos de libertaçao nacional passaram até se alcançar a paz;

(4) Compreender como se chegou à paz em Angola e qual o processo utilizado para mantê-la.

2. IMPORTANCIA DO ESTUDO

O tema em estudo, é de extrema importancia se partirmos do pressuposto paz. Sabemos que a paz é o elemento de estabilida para um povo, sendo assim, vimos ser importante porque ingloba aspectos que sao determinantes para um povo.

Ainda na mesma ordem de ideias, quremos dizer que o mesmo é pertinente, visto que o elemento paz gera estabilidade e també confiança aos povos sendo assim, tanto os partidos Políticos assim como o povo tem a missão de a poder sustentar a fim de mante-la viva.

3. DELIMITAÇÃO DO ESTUDO

O papel dos Partidos políticos face a manutenção e preservação da Paz.

4. DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS

Partidos políticos: O partido político é uma associação de pessoas, todas com iguais direitos e deveres, que comungam do mesmo ideário político, e que têm a pretensão de alcançar o poder político, ou influenciá-lo tanto quanto possível, para que o Estado possa ser conduzido

Paz: estado de calma ou tranquilidade, uma ausência de perturbações agitação

Manutenção: é  o conjunto de medidas que garantem o bom funcionamento de certa coisa. Dito de outro modo, é o acto de manter algo determinado.

Preservação:é o acto ou efeito de preservar, é ainda a acção que visa garantir a continuidade ou a sobrevivència de algo.

CAPÍTULO I

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO-JURÍDICO

1. Noção De Partidos Políticos

        No que tange a evolução histórica dos partidos políticos, vistos na contextura como se apresentam no panorama do mundo moderno, é pacífico que tiveram eles o seu berço na Inglaterra, nação precursora do constitucionalismo.

        Alguns autores pretendem fixar como marco inicial o reinado liberal de Isabel (1558-1603 ), é mais razoável e mais conforme com os dados históricos fixar-se o ano de 1680, quando, segundo a análise substanciosa de Afonso Arinos de Melo Franco, “apareceram em formações mais definidamente políticas os dois grandes que, por tanto tempo, disputariam o poder:os Tories, representantes dos interesses remanescentes do feudalismo agrário e defensores incondicionais das prerrogativas régias, e os Whigs, expressão das novas forças urbanas e capitalistas, que, embora também monarquistas, esposavam os princípios mais liberais sem os quais não se poderiam desenvolver os interesses novos que representavam.

Em Angola começaram a surgir  apartir do final da segunda guerra mundial que de forma organizada, lutaram para a conquista da soberania e independência de Angola.

Quanto a essa abordagem, é importante salientar que os partidos políticos sempre  representam um desafio para quem toma a iniciativa de estudá-los, especialmente pela forma pouco definida da sua gênese. Como instituição gregária de quereres e aspirações humanas, o partido político não tem uma origem formal ou imposta. Pelo contrário, é fruto da amalgamação de inúmeros componentes que permeiam o viver em sociedade, especialmente de cunho económico, psicológico e laboral, entre tantos.

É um grupo organizado de pessoas que formam legalmente uma entidade, constituídos com base em formas voluntárias de participação.

Segundo Lauro Campos,(2008,p.13) “é uma associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político em um determinado país politicamente organizado e/ou Estado, em que se faz presente e necessário como objeto de mudança ou transformação social”.

Organização de direito privado que, no sentido moderno da palavra, pode ser definido como uma união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizada e com disciplina, visando a disputa do poder político.