Caso concreto constitucional I

Caso concreto 1:

A constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios de modelo liberal clássico de forma conjugada com os outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao logo de todo o texto constitucional, especialmente no art 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio de ordem economica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do contrato. Considerando tal contatação, responda:

A) como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?

B) diante de tal caracteristica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?

Plano de Aula 1 - Direito Constitucional

Respostas: a) O pluralismo filosófico é importante, porque possui a função de equilibrar a sociedade. Um expemplo pode

ser dado atráves da propriedade privada, que é um principio capitalista defendido pela Constituição, mas ao mesmo tempo a

Constituição defende um principio socialista tendo em vista que, ela também prevê a Função social da propriedade. Sendo assim,

o pluralismo contribui para um equilibrio na sociedade, entre o capitalismo e o socialismo.

b) A Constituição de 1988 seria classificada como Eclética.

PLANO DE AULA - 02 CONSTITUCIONAL I

1- A lei nº9.099/95 não sofre do vício de incostitucionalidade perante o art 133 CF/88, porque o artigo 133 CF/88 é uma

norma de eficácia limitada, ou seja, para que possa surtir todos os seus efeitos necessita de uma legislação infraconstitucional,

que é o caso da Lei nº9.099/95.

2- A emenda não será recepcionada, mas os monopólios estatais que foram criados durante sua vigência podem ser mantidos

a favor da ordem e segurança pública.