Caso concreto de direito civil II

Caso Concreto – Semana de Aula 01

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

1. É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Resposta: Sim, pois as normas do direito obrigacional são usadas tanto nas relações diárias entre homens, quanto nas atividades judiciais.

1. Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Resposta: Sim, pois estes princípios estão relacionados com a concepção social da obrigação e com a conduta leal dos sujeitos obrigacionais. Através dos princípios da eticidade e da socialidade, usamos a função social da obrigação e dos contratos e a da boa-fé objetiva.

1. Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Resposta: Sim. A obrigação é uma relação jurídica de caráter transitório e patrimonial entre credor e devedor que possui por objeto o cumprimento de uma prestação, como por exemplo, um contrato de compra e venda. O dever jurídico é permanente, e corre a todo o indivíduo, como por exemplo, o dever de não danificar o patrimônio alheio. A responsabilidade é a consequência jurídica patrimonial do credor ao descumprimento de uma obrigação, como por exemplo, indenizar uma pessoa que foi atropelada. O ônus é a necessidade de agir de certo modo para a tutela de interesses próprios, como por exemplo, inscrever o contrato de locação no registro de imóveis. O estado de sujeição é quando a pessoa é obrigada a se sujeitar a uma determinada situação, como por exemplo, os impedimentos matrimoniais.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1-Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

Resposta: Lei

2-Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.

Resposta: Ato ilícito

3-Pagar uma recompensa.

Resposta: Manifestação unilateral de vontade

4-Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.

Resposta: Contrato de compra e venda

5-Pagar uma  nota promissória.

Resposta: Título de crédito

 

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

1. A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

Justificativa: Errada. Pois a obrigação é dever jurídico originário.

1. A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

Justificativa: Errada. Pois a responsabilidade é dever jurídico derivado.

1. A servidão é uma espécie de obrigação “propter rem” Uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade.

Justificativa: Errada. Pois a servidão é uma espécie de ônus real.

1. A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.

Justificativa: Errada. Pois a obrigação é considerada propter rem.

1. O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação.

Resposta certa: Letra E