Caso de Processo Penal I

Centro Universitário IESB

Marianna Ávila Rodrigues

Princípios do Processo Penal e Relações étnicos-raciais

Direito Processual Penal I

Brasília

2016

Problema em questão

JOSÉ é processado por ter escrito o livro Princípios do Sião, onde afirma que o povo Judeu sempre se manteve ligado ao poder, enriquecendo nessa relação e pela tradição de explorar economicamente menos favorecidos, inclusive com a cobrança de taxas abusivas.

Em sua defesa, José afirma ter relatado acontecimentos históricos e que seu eventual acréscimo pessoal teria apenas conteúdo crítico-científico, sem qualquer intenção de ofender raças. Ademais, o judaísmo seria religião e não propriamente raça, descabendo afirmações de racismo.

Perguntas:

1. Existem os princípios arguidos por JOSÉ?

2. Existem princípios em contraposição à pretensão de JOSÉ?

3. Quais princípios devem prevalecer?

4. JOSÉ deve ser condenado ou absolvido?

5. Os limites de proteção a uma raça diferem dos limites de proteção à honra pessoal?

Respostas:

1.  Na defesa de José podemos dizer que há o princípio da verdade real, onde o processo pena visa descobrir efetivamente como os fatos realmente se passaram, não admitindo qualquer ficção e presunção processual. Portanto, esse princípio afirma que mesmo que o réu seja revel, haverá a necessidade que a acusação faça a prova cabal do fato imputado para que haja a condenação. Diante do exposto, podemos afirmar que José quando afirma ter relatado acontecimentos históricos em seu livro, o juiz deverá determinar, de ofício, a produção de provas que entenda necessárias para sanar as dúvidas sobre seu conteúdo.

Podemos afirmar também que o princípio do “in dubio pro reo” prevê que na dúvida deve-se optar pela solução mais favorável acusado. Assim, havendo duas interpretações, como no caso de José, onde ele afirma que são acontecimentos históricos, deverá optar pela mais benéfica, e caso se houver dúvida quanto à autoria, o acusado deve ser absolvido.         

1.           Podemos afirmar que não existem princípios em contraposição à pretensão de José, uma vez que, o princípio do contraditório prevê que as partes devem ser ouvidas e ter oportunidade de se manifestar igualmente.
2.       O princípio do “indubio for reo” deverá prevalecer, uma vez que, transcrito na questão anterior, se caso haja dúvida deverá prevalecer o que for melhor para o acusado.
3.              José deve ser absolvido, pois usou fatos históricos da religião do país judaíco. Portanto, podemos dizer que esses fatos históricos relacionado com a religião, não implica o tipo penal do crime de racismo.
4.              A honra é um direito de personalidade previsto na Constituição Federal Brasileira. Por ela procura proteger a dignidade pessoal do indivíduo, ou seja, a reputação do mesmo. A doutrina e a jurisprudência estabelecem que o direito à honra é ilimitado, pela circunstância de ser verdadeiro o fato imputado ao ofendido. Portanto, podemos afirmar que quando se ofende a honra da pessoa poderá ofender a ração.

       

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