Caso hipotetico

CASO HIPOTÉTICO para APLICAÇÃO do CONTEÚDO da disciplina de PROCESSO CIVIL I/2014-2

Em virtude de doenças adquiridas por inúmeras pessoas residentes ou trabalhadoras da Vila Maria, situada entre os km 41 e 50 da BR 55, no município de Cincitivo/MT, o Ministério Público ajuizou duas ações: uma ação civil pública e uma ação criminal, ambas em razão do mesmo dano ambiental.

O fato que ensejou ambas as ações foi o contágio do lençol freático que alimenta os poços artesianos das moradias e a barragem que abastece a Vila Maria, cujas graves consequências foi o adoecimento de grande parte das pessoas que vivem ou trabalham naquele povoado, com uma espécie de câncer, e a forte contaminação do solo e dos recursos hídricos, além dos efeitos devastadores na fauna e na flora daquela região.

A ação civil pública foi ajuizada em face dos proprietários de uma fazenda adjacente à Vila Maria, JOÃO SILVA, JOSÉ SOUZA e ANA SANTOS e da empresa multinacional PROFIT AGRICULTURE S.A., por ter a atividade agrícola, desenvolvida pelos condôminos em consórcio com a empresa, ter aplicado produtos químicos não permitidos pela legislação brasileira.  Nesta ação o MP obteve liminar, em tutela de antecipada, em nome da efetividade do processo, para suspender as atividades agrícolas e extirpar a lavoura de mais de 10mil ha. Para a sentença, pretende obter reparação e indenização ambiental (material e moral), além das indenizações, também morais e materiais, a todas as pessoas enfermas em face de tal fato. Na defesa os réus tratam de ver reconhecida a ofensa ao princípio do contraditório e devido processo legal, bem como a admissão do estado de Mato Grosso, solidariamente responsável pela concessão de licença da atividade.

Na ação criminal, o MP busca a condenação dos proprietários e da multinacional por cometimento de crimes ambientais.

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