Caso Hipotético Direito Internacional Privado
Por: jessika ferron rosa • 8/3/2016 • Trabalho acadêmico • 325 Palavras (2 Páginas) • 810 Visualizações
CASO HIPOTÉTICO
PEDRO DE ALCÂNTARA, de nacionalidade portuguesa, com 22 anos de idade, conhece MARIA BRAGANÇA, de nacionalidade brasileira, com 19 anos de idade, na cidade de La Paz, capital da Bolívia. Encontram-se pela primeira vez no dia 03 de abril de 2013. Pedro de Alcântara é residente e domiciliado na capital boliviana, onde tem uma loja de equipamentos eletrônicos. Maria Bragança é residente e domiciliada em Vila Velha, Espírito Santo, Brasil, onde tem uma loja destes mesmos equipamentos.
No dia 20 de junho de 2013, depois de muita negociação, celebram um Contrato de Compra e Venda, em que Pedro de Alcântara, como fornecedor, se compromete a entregar o produto na loja de Maria Bragança em Vila Velha.
Até dezembro de 2014, tudo ia bem. As partes cumprindo o contrato rigorosamente com suas obrigações.
Acontece que, a partir de janeiro do corrente ano, Maria Bragança não teve mais condições de cumprir suas obrigações em relação ao pagamento pelos produtos enviados por Pedro de Alcântara.
O fornecedor, Pedro de Alcântara, então, quer propor a Rescisão do Contrato, em cujo instrumento não está previsto foro de eleição pelas partes.
Pergunta-se:
- Qual será o sistema jurídico, independente e soberano que será aplicado? O brasileiro ou o boliviano? – justifique fundamentadamente. (valor: 1 ponto)
- Se Pedro de Alcântara ingressar com a Ação de Rescisão perante o Juíz Brasileiro e, entendendo não ser ele o competente, ele faz o envio para a Justiça Boliviana, pode o Juíz Boliviano devolver o processo ao Juíz Brasileiro? – justifique fundamentadamente. (valor: 1 ponto)
- Se Pedro de Alcântara ingressar com a Ação de Rescisão perante o Juíz Boliviano e, entendendo não ser ele o competente, ele faz o envio para a Justiça Brasileira, pode o Juíz Brasileiro devolver o processo ao Juíz Boliviano? – justifique fundamentadamente. (valor: 1 ponto).
OBS: TRABALHO – VALOR – 3 PONTOS – INDIVIDUAL E MANUSCRITO.
DATA DA ENTREGA: IMPRETERIVELMENTE NO DIA DA PROVA – 1ª AV.– 2015/2-1.
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