Petição Inicial Caso Hipotético Carla Benevides

MERITÍSSIMO SENHOR CARLOS AUGUSTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CARUARU/PE.

Carla Benevides Ferreira, brasileira, viúva, bancária, portadora da Cédula de Identidade RG n° 4367670-8, devidamente inscrito no CPF n° 666.356.011-59, residente na Avenida Adjar da Silva Casé, n° 101, no bairro Indianópolis, CEP 55024-715, na cidade de Caruaru- PE, endereço eletrônico [e-mail], por meio de seu advogado e bastante procuradora infra-assinado (instrumento de mandato-anexo), vem à presença de Vossa Excelência com base nos artigos 5°, incisos V e X da Constituição Federal, combinados com os artigos 6°, inciso VI, 14 do Código de Defesa do Consumidor, 186 e 927 do Código Civil e 319 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE DANOS MORAIS em face de JB Festas e Decorações, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 55132.18655.9871-50, com sede na Avenida Agamenon Magalhães n° 94, CEP 55012-290 nesta cidade de Caruaru-PE, endereço eletrônico [e-mail], pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos.

I – DOS FATOS

1. A requerente estava à procura de uma empresa com o fim de realizar uma festa de aniversário infantil para sua filha. Coincidentemente, enquanto andava pela rua recebeu um panfleto de divulgação de um espaço que realizava festas infantis. Carla carregava enorme peso pela morte de seu marido, que ocorrera um ano antes, quatro dias antes da data do aniversário de Carol, sua filha. No ano passado a festa de Carol foi cancelada por causa da morte de seu pai, o que aumentava a responsabilidade da requerente em conseguir organizar uma festa agradável, para que a tragédia fosse superada.

2. Carla dirigiu-se até a loja, que ofereceu todo apoio e estrutura para realização da festa. O estabelecimento chegou até a mostrar outras festas realizadas com o mesmo tema escolhido por Carol. Depois de mostrar toda estrutura que a empresa supostamente forneceria, Carla decidiu contratar os serviços.

3. A empresa junto a Carol decidiu fechar o contrato no valor de R$4.500,00 (4.000 reais toda a festa mais 500,00 reais da taxa administrativa, que incluía os funcionários), que continha como obrigação da empresa: buffet para 50 pessoas (incluindo salgado, doces e uma refeição), brinquedos (pula-pula, duas piscinas de bolinhas, basquete, mini salão de futebol), um animador, um palhaço e uma assistente, além da decoração temática. Metade do valor foi pago no ato da assinatura do contrato, o restante seria pago no dia da festa.

4. Tanto Carla Quanto Carol criara muita expectativa foi criada para esse dia, já que seria a primeira vez que toda a família se reuniria após a morte do cônjuge de Carla. Além disso, Carol estava muito ansiosa pois falou a todos os seus colegas da escola sobre todas as atrações da festa. Foram muitos convidados, os avós paternos de Carol compraram passagens de avião para comparecer ao evento.

5. Porém, no dia da festa, em meio a tanta ansiedade, ao chegar ao salão com sua filha 1 hora mais cedo para tirar as fotos na decoração prometida e acertar os últimos detalhes, Carla se deparou com o local sem nenhuma decoração, sem bolo, não havia nada organizado. Começaram a chegar os convidados, as crianças perguntavam sobre os brinquedos e a aniversariante não entendia o que estava acontecendo. O gerente foi tentar improvisar com uma decoração de papel crepom e comprando as comidas em uma padaria. Exposta a isso, a pequena aniversariante chorava e se escondia das outras crianças atrás das decorações improvisadas. Os contratados para animar a festa foram colocados para arrumar a decoração, com isso, alguns familiares começaram a servir os convidados, pois não havia ninguém para fazer isso. O que seria uma festa para esquecer uma tragédia, se tornou outra.

6. Carol sofreu um enorme abalo psicológico. Depois do ocorrido perdeu o apetite e se negava a voltar na escola, pois tinha vergonha dos colegas. Foi constrangedor para a requerente ter sua palavra desmoralizada, pois no convite que ela entregou constava que a festa contaria com diversas atrações que não se efetuaram. Para Carol voltar a frequentar a escola, foi necessário acompanhamento psicológico.

II – DO DIREITO

7. O réu causou grande dano moral violando a imagem da requerente. Assim, deve ser feita a indenização, pois o artigo 5°, inciso