Caso pratico execução

UNIPLAN

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Professora: Viviane Bernardes

Alunos: Juesley

        Sebastião

        Roselaine

Caso Prático:

Advogado Empresa Baden & Baden: __________________

- Pedido de execução da duplicata, uma vez que a mesma consta no rol de títulos executivos extrajudiciais com base no Art. 784, inciso I do CPC;

- Pedido de Tutela de urgência com base no Art. 300, § 2º do CPC;

- Pedido  de Penhora online em dinheiro,  para que se preserve o princípios da efetividade e imediata satisfação  do crédito, conforme previsto no Art. 835, § 1º do CPC

Advogado Empresa Medical: ________________________

 - Com base no principio da menor onerosidade, substitua a penhora da parcela em dinheiro, dinheiro que estava destinado ao pagamento de verba salarial protegida pelo inciso IV do Art. 831;

- Solicita ao juiz que em conformidade com Art. 835, § 1º determine a substituição do dinheiro que comprovadamente estava destinado a pagamento de salário, por medicamentos disponíveis no estoque,  oferecendo a garantia necessária e exigida em senteça.

Desembargador:_________________________________

-o relatório pugna pelo provimento parcial do agravo de instrumento oferecido pela Medical:

- Salientar que a penhora do dinheiro afronta o Art. 833, inciso IV, uma vez que ficou  comprovado nos autos  que o dinheiro tem destinação salarial, o que causaria onerosidade excessiva à Medical;

- Em oposição, os bens indicados pela Medical para incidência da penhora, seu estoque de medicamentos, não cumpre com a eficácia estampada no Art. 805, parágrafo único, restando prejudicada a efetividade da execução do crédito devido a Baden Baden, haja vista as dificuldades e morosidade na comercialização de tal monta medicamental.

 - Com objetivo de garantir a execução e, em consonância com o Princípio da Menor Onerosidade, o voto consiste em, com base no Art. 835, § 1º do CPC, alterar a ordem prevista no caput do artigo nº 835 do mesmo diploma legal, dando preferência à penhora de 10 pontos percentuais do faturamento mensal da empresa devedora, até ques seja alcançada o valor total da execução, devidamente corrigido.