Cessação do contrato de trabalho

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

1. CESSAÇÃO DO CONTRATO de trabalho 5

1.1. CONCEITOS, TERMINOLOGIAS, DIVISÕES 6

2. cessação do contrato por decisão do empregador 7

2.1. DISPENSA DO EMPREGADO COM JUSTA CAUSA 7

2.2. DISPENSA DO EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA 8

3. CESSAÇÃO DO CONTRATO POR DECISÃO DO EMPREGADO 9

3.1 DEMISSÃO 9

3.2 DISPENSA INDIRETA 9

3.3 APOSENTADORIA ESPONTANEA 10

4. CESSAÇÃO POR DESAPARECIMENTO DE UMA DAS PARTES.......................11

4.1. MORTE DO EMPREGADO 11

4.2. EXTINÇÃO (FECHAMENTO) DA EMPRESA 11

4.3. MORTE DO EMPREGADOR 12

5. cessação por mútuo acordo 13

6. CESSAÇÃO POR ADVENTO DO TERMO DO CONTRATO 14

7. POR FORÇA MAIOR 15

CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS 16

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17

INTRODUÇÃO

O trabalho a seguir discorrerá sobre a cessação do contrato de trabalho ou o momento em que o empregado ou empregador, não dão mais continuidade à relação de emprego. Devemos em primeiro lugar lembrar que a escravidão e a servidão não imperam mais e que hoje existe a liberdade de trabalho, sendo as partes livres para contratar e também para rescindir um contrato de trabalho quando lhesconvier, devendo para isso observar as normas e regras aplicáveis na lei. Esta relação de emprego pode surgir de um contrato de trabalho escrito, verbal ou tácito. Ao falarmos em contrato de trabalho nos vem à idéia de relação jurídica de emprego, existente entre o empregado e o empregador, em que o empregado presta serviços ao empregador mediante remuneração, subordinação, pessoalmente e com continuidade.

O tema em estudo abrangerá o confronto de direitos constitucionalmente assegurados quando se dá o fim de uma relação entre o empregado e o empregador. Veremos que o empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mutuas e bilaterais e que no desenrolar das relações de trabalho comete ato faltoso a parte que deixa de cumprir essas obrigações. O que se pretende neste estudo é aprender mais sobre o assunto abordado, conhecendo mais a funcionalidade e a legislação do trabalho, como também identificar as formas e divisões da cessação do contrato de trabalho por parte do empregador e do trabalhador.

1. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Cessação do contrato de trabalho é a terminologia usada quando termina o vínculo de emprego, pela vontade das partes ou por vontade de apenas uma das partes. Para Martins, “a cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de emprego,

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