Cidadania

- Analisar, comparativamente, o avanço da cidadania na Europa Ocidental e no Brasil, acentuando as diferenças mais significativas entre esses processos históricos.

Percebe-se que o avanço da democracia no Brasil não teve participação civil. Ou seja, denominavam as revoltas como sendo revoluções. Conquistavam-se direitos políticos e sociais, havendo ao mesmo tempo, avanços e retrocessos. Isso quer dizer que, ora o governo concedia direitos, ora os retiravam sem consideração à vontade do povo.

Fez parte do cenário brasileiro o militarismo. Às vezes, de forma nítida, quando houvera presidentes militares. Em outras, não explicitamente, mas, por detrás de conquistas civis, sempre contara com ajuda militar para se chegar ao poder.

        Há relatos de muitos golpes para ocupação da presidência. Em momentos em que se falava de democracia e voto popular, isso aconteceu de forma precária e com diversos tipos de fraude.

        Foi exatamente no ano de 1930 que houvera avanços de direitos sociais, criação do Ministério do Trabalho e surgimento da legislação trabalhista e previdenciária. De 1930 a 1945, pode-se dizer que não houve ação popular porque a política estava concentrada a determinados grupos. Getúlio Vargas assumiu a presidência e também fora deposto com participação militar, apenas.

        Com a deposição de Vargas, em 1945, aparecem indícios de democracia. Os primeiros indícios. Falava-se em voto popular e crescente processo eleitoral. Mas em 1964, os militares implantam mais uma vez a ditadura.

        Nesse tempo, houve uma organização sindical, com moldes corporativos, sendo estreitamente vinculado ao Estado. Ou seja, um falso progresso em termos de direitos políticos e sociais.

        Apesar a denominada Revolução de 30 ter contado com a ajuda de civis e militares para depor Washington Luís, não se tratou propriamente de uma revolução. Há participação popular/civil, mas, ainda assim não expressara a ideia de uma nação. Diferente do que aconteceu na França (1789), Rússia (1917).

        A Primeira República era predominantemente comandada pelas oligarquias regionais.

        De 1920 a 1924, pode-se dizer que além de militares, houve também participação de operários, ambos começaram a aderir a movimentos de cunho oposicionista. A mobilização começa a atingir outros setores da população.

        Temos na história do Brasil a figura militar, pois, foram eles que proclamaram a República. O tenentismo não tinha ideais democráticos, mas, foi peça-chave para as lutas de oposição.  

        Em 1930 houve eleições. Em meio a fraudes e manipulações para burlar a posse, a população obteve conhecimento e ciência da situação política, não se tratando de meros expectadores. Agora começara a criar senso crítico e analisar a situação do país.

        A população foi autora, em parte, daquela parte da História. Não se pode negar, porém, que tanto em 1930 como em 1889, os militares foram essenciais.

        Em 1889 e mais ainda em 1930, o exército era contra as oligarquias. A grande maioria dos oficiais eram filhos de pessoas sem muitos recursos, ou seja, de toda forma, tinha uma identidade com quase a totalidade da população. O que mudou em 1930 é que agora, diferente de oligarquias, quem fazia parte do cenário era a elite civil, à qual o Exército também era contra.

        Mas é justamente em 1930 que cresce consideravelmente a organização de movimentos políticos, multiplicando-se também os sindicatos e organizações de classes. Movimentos políticos de massa de âmbito nacional.

Em 1932, um movimento ainda restrito, contando com a participação da elite paulista, volta-se contra o governo. A Revolução Constitucionalista de 32 contou com a presença de paulistas que reivindicavam o fim do governo ditatorial e a convocação de eleições para escolher uma Assembleia Constituinte. Ainda assim, não há que se falar em movimento popular. Conquistas de direitos por iniciativa de toda uma nação.

        Como não havia nenhuma participação popular, em absolutamente nada, a revolução paulista foi exceção.

        Diante de tanta pressão, ocorreram as eleições em 1933. Introduzido o voto secreto e a criação da Justiça Eleitoral. Aqui, pode-se dizer que foram conquistas democráticas. Houve sim avanços na cidadania política e, pela primeira vez, as mulheres passam a ter direito ao voto. A constituinte confirmou Getúlio na presidência.

        Após a Constitucionalização, a luta política aumentou. Formou-se grandes movimentos políticos. Um de direita e outro de esquerda. O de esquerda era a ANL (Aliança Nacional Libertadora) e o de direita era AIB (Ação Integralista Brasileira). Ambas atraíam setores da classe média urbana. ANL atraiu o grupo mais radical dos “tenentes” e a AIB atraiu os oficiais da Marinha.

        Aconteceram revoltas militares com total desconsideração pela participação popular. O governo aproveitou o episódio para criar um Tribunal de Segurança Nacional para julgar crimes políticos. ANL foi fechada e seus componentes perseguidos.

Pedro Ernesto, prefeito do Rio de Janeiro, adotou a política populista. Era um tenente civil. Ele buscou apoio da população pobre das favelas, dando-lhes, pela primeira vez a oportunidade de participar da política.

De 1930 A 1935, fazem parte do cenário de revolta os militares. Eurico Gaspar Dutra e Góis Monteiro criticam da seguinte forma:

“O Exército não deveria ser instrumento político dos chefes civis, como era prática na Primeira República, nem fator de Revolução Social, como queriam os Tenentes”. (DE CARVALHO, José Murilo, 2012, p.105)

O Estado Novo era uma mistura de repressão com paternalismo. Um dos aspectos totalitaristas da época era a política de obrigar patrões e empregados a filiarem-se aos sindicatos, os quais estavam totalmente sob o controle do governo.

        A liderança que chegou ao poder em 1930, tratou-se de dar uma atenção maior ao problema trabalhista e social. Deste ano, até 1945, foram anos de legislação, mas, a referida legislação teve como pano de fundo, pouquíssima participação política e quase nenhuma vigência de direitos civis.

        Em 1931 foi criado o Departamento Nacional do Trabalho; em 1932, foi decretada jornada de oito horas; regulação do trabalho feminino; salário igual para homens e mulheres, entre outros. Houvera avanços na seara previdenciária. Porém, em todo esse progresso, estavam de fora os trabalhadores rurais.

        Era uma política social de concessão de privilégios. O Estado escolhia a quem beneficiar e, portanto, não se tratava de um direito. Se fosse direito, caberia a todos e de forma igualitária. Por isso, como bem dizia Wanderley G. dos Santos, tratava-se de uma “cidadania regulada”. Os sindicatos não deveriam ser órgãos de representação de patrões e empregados, mas, sim órgão de cooperação entre as duas classes e o Estado. Assim, mantinha-se todo o controle.