Codigo de Organizacao
Por: rafb31 • 7/8/2015 • Trabalho acadêmico • 390 Palavras (2 Páginas) • 209 Visualizações
01 – Quais são os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Paraná?
o Tribunal de Justiça;
os Tribunais do Júri;
os Juízes de Direito;
os Juízes de Direito Substitutos de entrância final;
os Juízes Substitutos;
os Juizados Especiais;
os Juízes de Paz.
02 – Juiz de primeiro grau, pode assumir função nos Tribunais? Em caso afirmativo, em quais condições e qual o prazo?
É vedada a convocação ou a designação de Juiz de primeiro grau para exercer cargo ou função no Tribunal de Justiça, ressalvada a substituição de seus integrantes e o auxílio direto do Presidente do Tribunal de Justiça, dos Vice-Presidentes, do Corregedor-Geral da Justiça e do Corregedor, em matéria administrativa, jurisdicional e correicional.
03 – Quem é o órgão máximo do Poder Judiciário Estadual? Composto por Juízes ou Desembargadores? Qual o número de sua composição?
O Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário Estadual e é composto por 145 Desembargadores.
04 – O que se entende por quinto constitucional?
É quando um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez (10) anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
05 – Qual a composição do Tribunal de Justiça?
O Tribunal de Justiça compõe-se de cento e vinte (120) Desembargadores, dividindo-se em 2 Seções: Cível, constituída de 18 Câmaras, e Criminal constituída de 5 Câmaras.
06 – Quem são os componentes do Conselho de Magistratura?
O Presidente do Tribunal de Justiça, o 1º Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça, compõe-se de mais 4 Desembargadores eleitos.
07 – Qual a finalidade das Corregedorias?
Tem como incumbência a inspeção permanente dos Magistrados, das serventias do foro judicial e dos serviços do foro extrajudicial, terá sua competência e atribuições estabelecidas no Regimento Interno.
08 – Pela regra geral, existem os Tribunais de Alçada? Explique e justifique.
09 – Qual a composição da Magistratura de primeiro grau?
Juiz Substituto;
Juiz de Direito de entrância inicial;
Juiz de Direito de entrância intermediária;
Juiz de Direito de entrância final, titular da vara, titular de turma recursal ou substituto em primeiro e segundo graus.
10
...