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Codigo de Organizacao

Por:   •  7/8/2015  •  Trabalho acadêmico  •  390 Palavras (2 Páginas)  •  213 Visualizações

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01 – Quais são os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Paraná?

o Tribunal de Justiça;

os Tribunais do Júri;

os Juízes de Direito;

os Juízes de Direito Substitutos de entrância final;

os Juízes Substitutos;

os Juizados Especiais;

os Juízes de Paz.

02 – Juiz de primeiro grau, pode assumir função nos Tribunais? Em caso afirmativo, em quais condições e qual o prazo?

É vedada a convocação ou a designação de Juiz de primeiro grau para exercer cargo ou função no Tribunal de Justiça, ressalvada a substituição de seus integrantes e o auxílio direto do Presidente do Tribunal de Justiça, dos Vice-Presidentes, do Corregedor-Geral da Justiça e do Corregedor, em matéria administrativa, jurisdicional e correicional.

03 – Quem é o órgão máximo do Poder Judiciário Estadual? Composto por Juízes ou Desembargadores? Qual o número de sua composição?

O Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário Estadual e é composto por 145 Desembargadores.

04 – O que se entende por quinto constitucional?

É quando um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez (10) anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

05 – Qual a composição do Tribunal de Justiça?

O Tribunal de Justiça compõe-se de cento e vinte (120) Desembargadores, dividindo-se em 2 Seções: Cível, constituída de 18 Câmaras, e Criminal constituída de 5 Câmaras.

06 – Quem são os componentes do Conselho de Magistratura?

O Presidente do Tribunal de Justiça, o 1º Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça, compõe-se de mais 4 Desembargadores eleitos.

07 – Qual a finalidade das Corregedorias?

Tem como incumbência a inspeção permanente dos Magistrados, das serventias do foro judicial e dos serviços do foro extrajudicial, terá sua competência e atribuições estabelecidas no Regimento Interno.

08 – Pela regra geral, existem os Tribunais de Alçada? Explique e justifique.

09 – Qual a composição da Magistratura de primeiro grau?

Juiz Substituto;

Juiz de Direito de entrância inicial;

Juiz de Direito de entrância intermediária;

Juiz de Direito de entrância final, titular da vara, titular de turma recursal ou substituto em primeiro e segundo graus.

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