Como se caracteriza a crise da cidadania no Brasil?

1. Como se caracteriza a crise da cidadania no Brasil?

Tal crise pode ser percebida, devido a ausência de atenção aos direitos humanos pela maior parte da sociedade civil, também em razão do seu baixo grau de associativismo, que aparece nos poucos movimentos sociais que existem, o que gera desigualdade social e a omissão do Estado e das autoridades, até mesmo do Poder Judiciário, na realização dos propósitos retratados na Constituição Federal de 1988, principalmente quando se trata da concretização dos direitos fundamentais como expressão da dignidade da pessoa humana. A crise da cidadania passa por uma peculiar forma de desenvolvimento histórico da cidadania do Brasil, pois aqui o processo levou à consolidação dos direitos civis, políticos e sociais.

1. Quais as consequências do fato que no processo de constituição histórica do Brasil os direitos políticos e civis foram “outorgados”?

Os direitos políticos foram impostos às pessoas sem que houvesse uma real reivindicação e conquista desses mesmos direitos, com isso foi prejudicada a consolidação da consciência cidadã no Brasil. A herança colonial foi arquitetada deixou marcas no campo dos direitos civis, pois a escravidão, assim como os latifúndios e o Estado patrimonialista comprometido com interesses privados foram deslocados para o novo país e continuaram por um longo período, o que dificultou a solidificação dos direitos civis e dos direitos políticos.

1. Vincule a herança colonial do país com a questão da cidadania.

O modelo de Marshall não foi seguido na construção histórica da cidadania brasileira, pois esta teve início com os direitos políticos, no século XIX, na Constituição Imperial outorgada e, depois, foram conferidos os direitos sociais e civis, de modo que a cidadania brasileira padece para seu fortalecimento, por causa dos males de origem da atípica formação histórica, tais como a omissão das elites, da falta de compromisso com a educação que incorpora o sentimento constitucional, do formalismo excessivo de origem ibérica, de uma cultura jurídico-política que não prestigia a cidadania tudo corroborado pela pequena atuação da sociedade civil no processo. Com isso os direitos políticos foram “outorgados” por uma elite dominante. Todo o quadro gerou um déficit ou uma “deformação” no rumo da cidadania, principalmente em relação à eficácia dos direitos fundamentais no Brasil, vistos como uma “generosidade” das elites e uma possibilidade remota de compromisso por parte do Estado brasileiro, que perpetua e legitima a concentração de renda e desigualdade social.

1. Comente a frase: “no aspecto político ocorre o predomínio das relações pessoais com as marcas de concessão de vantagens em troca de apoio e do clientelismo, com toda a sua intricada rede de distribuição de favores e privilégios” – relacionada com a situação política atual do Brasil!

O clientelismo a prática política de troca de favores, na qual os eleitores são encarados como "clientes". O político concentra seus projetos e funções no objetivo de prover os interesses de indivíduos ou grupos com os quais mantém uma relação de proximidade pessoal, e em meio a esta relação de troca é que o político recebe os votos que busca para se eleger no cargo desejado. Desta forma, clientelismo diz respeito a trocas individuais de bens privados entre indivíduos desiguais, denominados patrões e clientes. A origem dessas relações possui suas raízes na sociedade rural tradicional, assim como nos laços entre latifundiários e camponeses fundados na reciprocidade, confiança e lealdade. O conceito de clientelismo foi muito usado, sobretudo por autores estrangeiros escrevendo sobre o Brasil, sendo que o termo era sempre empregado de maneira um tanto vaga. É possível estender o conceito básico do clientelismo para uma visão mais contemporânea, que se traduz em um tipo de relação entre atores políticos, envolvendo a concessão de benefícios públicos, na forma de empregos, benefícios fiscais, isenções, em troca de apoio político, permanecendo a sua forma básica, que envolve a negociação do voto. O clientelismo tem como finalidade principal amarrar politicamente o beneficiado. Os intermediários dos favores, prestados às custas dos cofres públicos, são os chamados clientelistas, despachantes de luxo ou ainda traficantes de influências. O grande objetivo dos intermediários é o voto do beneficiado ou dinheiro, componentes básicos do que identificamos como corrupção. A partir deste ponto de vista, temos que o clientelismo é a porta da corrupção política que está presente na maioria dos representantes do povo no governo.

1. Relacione o conceito da República com o do Patrimonialismo – quais as consequências para a cidadania?

No conceito de república, encontra-se não a ideia de “quem manda”, mas “para quem manda”. O poder está a serviço do bem comum, do coletivo como um bem superior ao particular. Condena-se a tendência de quem está no poder ao fazer do bem público como se fosse sua propriedade privada. Bem mais do que um regime específico, a república consiste num modo de exercer o poder voltado à coisa pública e o qual é atribuído pelo povo em eleições periódicas. Já o patrimonialismo significa que o Estado é visto como um bem pessoal, patrimônio que designa a propriedade transmitida por herança de pai para filho. O Estado é dirigido como uma pelo governante como uma empresa pessoal, e permeia a organização do espaço público brasileiro e contorna o Estado pouco movido pelos interesses da coletividade. Como consequência os grupos menos favorecidos da sociedade sucumbem devido à falta de políticas públicas realmente voltadas para a realização de planos de melhoria da condição de vida de segmentos expressivos de cidadãos, e que são apenas lembrados como cidadãos nos períodos eleitorais.

1. Como se caracteriza o conceito de cidadania no Brasil?

Uma república onde o poder está a serviço do bem comum, o bem coletivo superior ao particular, mas, com a presença do patrimonialismo, onde o governante governa o Estado como uma empresa pessoal e se esquece de quem realmente precisa das políticas públicas. Também o povo brasileiro é considerado “pacífico”, pois prefere negar o conflito a enfrentá-lo. Isso revela um modelo de sociedade no qual a república foi proclamada, porém muito pouco vivenciada e cujo espírito público pouco influi sobre a construção coletiva e estatal, caracterizando uma cidadania de baixa intensidade.

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