Conceitos básicos de direito comercial e direito societário

Introdução

O Direito Empresarial cuida da parte jurídica incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades dos empresários, os contratos especiais do comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual entre outros.

Antigamente as roupas e víveres eram produzidos na própria casa, para os seus moradores, em algumas ocasiões eram trocados entre vizinhos ou na praça. Os escravos também ajudavam nessa troca da produção de vestes, alimentos, vinho e utensílios. Os fenícios se destacavam, pois estimulavam a produção de bens destinados à venda, dessa forma, o comércio expandiu-se rapidamente, estabelecendo entre culturas distintas, o desenvolvimento da tecnologia e meios de transportes entre os estados, em função disto surgiram às guerras, onde os recursos naturais se esgotavam e os povos eram escravizados.

Com o processo econômico de globalização desencadeado após o fim da Segunda Guerra Mundial, derrubaram-se as fronteiras nacionais que atrapalhavam a sua expansão, e foi com a troca de mercadorias que intensificou os bens para serem vendidos e usados. Este foi o inicio da atividade fabril ou industrial, onde os bancos e seguros começaram a atender as necessidades dos comerciantes, e devido à popularização o comércio eletrônico veio à rede mundial de computadores a internet que estimulava várias atividades econômicas.

No século XIX, na França, Napoleão patrocinava a edição de dois monumentos o Código Civil (1804) e o Comercial (1808). Iria inaugurar um sistema para disciplinar as atividades dos cidadãos também chamados de direito privado em civis e comerciais. Estabeleceram regras diferentes sobre contratos, obrigações, prescrição, prerrogativas entre outros. O Código Comercial era feito pela teoria dos atos de comércio, submetia as obrigações do código Comercial (exemplo: escrituração de livros) passando a usufruir da proteção do código comercial, da prorrogação dos prazos de vencimentos e das obrigações em caso de necessidades, denominado concordata.

O Código Comercial na maioria dos países que adotaram, passou por ajustes; na Alemanha em 1897 definiu os atos de comércio, como todos os comerciantes em sua atividade. Mas com o avanço da tecnologia e a globalização, o Código Comercial começou a se tornar insuficiente, pois excluíam da atividade comercial as categorias econômicas como a produção, prestação de serviços, negociadores de imóveis entre outros. Com isso o Novo Código Civil, regulamentou a atividade comercial, ampliando seu conceito e chamando de Direito Empresarial. Nessa nova lei surgiram à teoria da empresa e no lugar do comerciante, surgiu à figura do empresário, que é quem comanda a empresa, para produzir o resultado esperado: o lucro.

As novas rotinas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”.

No presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa.

Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa FOLHAMATIC Tecnologia em Sistemas SA, para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater sobre a Função Social da Empresa.

Procuramos demonstrar que de um lado estão às obrigações civis, princípios, que não são maleáveis em suas aplicações. De outro, as empresas que estão em constantes transformações para atender ao mercado globalizado, e adaptarem-se as novas normas jurídicas e tributárias.

Introdução

O Direito Empresarial cuida da parte jurídica incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades dos empresários, os contratos especiais do comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual entre outros.

Antigamente as roupas e víveres eram produzidos na própria casa, para os seus moradores, em algumas ocasiões eram trocados entre vizinhos ou na praça. Os escravos também ajudavam nessa troca da produção de vestes, alimentos, vinho e utensílios. Os fenícios se destacavam, pois estimulavam a produção de bens destinados à venda, dessa forma, o comércio expandiu-se rapidamente, estabelecendo entre culturas distintas, o desenvolvimento da tecnologia e meios de transportes entre os estados, em