Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresarial e Empreendedor

Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

Pólo Promissão/SP

Curso Superior de Tecnologia em Logística

2º Bimestre – Direito Empresarial

Elaine Rosa Dosse RA 422377

Ivone Ribeiro de Melo RA 422463

Profº Luiz Manuel Palmeira

Promissão 04/10/2013

Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e Empresário.

O Direito Comercial é o ramo do direito privado que cuida das normas que regulam os atos comerciais, seja pelo fornecimento de bens ou serviços.

O Direito Comercial veio evoluindo desde a Antiguidade, onde era realizado através de trocas de mercadorias, e já na Idade Média, deixou de ser uma atividade de uma cultura, sendo assim inserida no mundo civilizado. Passou pela Era Moderna aplicando suas normas a comerciante, com influencia dos costumes e locais para sua execução.

No inicio do século XIX, Napoleão Bonaparte editou dois diplomas jurídicos, o Código Civil e o Código Comercial, e com isso, um sistema para disciplinar as atividades se iniciou. Para cada código, há um tratamento jurídico próprio.

Mas nesses atos comerciais, não estavam incluídas algumas atividades que se tornaram importantes, como serviços bancários, de seguro, industrial, imobiliário, agrícola, extrativismo e de prestações de serviços, revelando a insuficiência da teoria do comercio, surgindo assim a teoria da empresa. Essa teoria nasceu na Itália, se desenvolveu para corrigir as falhas da teoria do comércio, se tornando muito importante para nortear a legislação.

Assim nasceu o Direito Empresarial, com a edição da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), revogando a primeira parte do código comercial, reconhecendo a Teoria da Empresa na legislação da pátria.