Conceitue Títulos de Crédito Impróprios

1)Conceitue títulos de crédito impróprios:

instrumentos jurídicos sujeitos a disciplina que aproveitam, em parte, os elementos do regime jurídico cambial.

2)Quais são as categorias de títulos de crédito impróprios?

Títulos de legitimação

Títulos de investimento

Títulos de financiamento

Títulos representativos

3) Em que consistem os títulos de legitimação?

são títulos que asseguram ao seu portador a prestação de um serviço ou acesso a prêmios em certame promocional ou oficial.

4) Os títulos de legitimação são considerados títulos executivos extrajudiciais?

Não

5) Em que consistem os títulos de investimento?

os instrumentos jurídicos dessa categoria de título de crédito impróprio se destinam à captação de recursos pelo emitente. Representam a parcela de um contrato de mútuo celebrado entre o sacador do título e os seus portadores.

6) Dê exemplos de títulos de investimento:

-        as letras imobiliárias (lei 4380/64);

-        a letra de câmbio financeira ou cambial financeira (lei n. 4728/65)

-        os certificados de depósito bancário (CDB);

-        a letra de câmbio imobiliário (LCI), emitida por bancos, com lastro em créditos imobiliários (lei n. 10931/04, artigo 12).

7) Para os portadores do título de investimento, qual o sentido da aquisição de tais títulos?

a aquisição tem o sentido de investimento, emprego de capital no desenvolvimento de certa atividade econômica, com intuito lucrativo.

8)Em que consistem as debêntures?

As debêntures são consideradas espécie de valor mobiliário

9)Em que consistem os títulos de financiamento?

há alguns instrumentos representativos de crédito de financiamento aberto por uma instituição financeira. Se houver garantia de direito real do pagamento do valor financiado, por parte do mutuário, ela é constituída no próprio título, independentemente de qualquer outro instrumento jurídico.

10)Qual a diferença entre as cédulas de crédito e as notas de crédito?

Denominam-se “CÉDULAS DE CRÉDITO” quando o pagamento do financiamento a que se referem é garantido por hipoteca ou penhor.

Inexistindo garantia de direito real, o título é, em comum, denominado “NOTA DE CRÉDITO”.

11) Em que consiste o princípio da CEDULARIDADE?

Por esse princípio, a constituição de direitos reais de garantia se faz no próprio instrumento de crédito, na própria cédula. Podem ser destinados ao financiamento da aquisição da casa própria ou de atividade econômica.

12)Como se denomina o título de financiamento destinado ao financiamento da casa própria?

“CÉDULA HIPOTECÁRIA”, que os adquirentes de casa pelo SFH outorgam ao agente financeiro (Dec-lei n. 70/66).

13)Quais são as espécies de títulos bancários de financiamento da atividade econômica?

AS CÉDULAS E NOTAS DE CRÉDITO RURAL, INDUSTRIAL, À EXPORTAÇÃO E COMERCIAL.

14)Conceitue financiamento bancário:

Financiamento é espécie de mútuo bancário, em que o mutuário está obrigado a dar certa destinação ao dinheiro mutuado.

15)No financiamento, o tomador de recursos é inteiramente livre para utiliza-los como e onde quiser? Justifique.

No financiamento, o tomador de recursos não é inteiramente livre para utiliza-los como e onde quiser, devendo, ao contrário, ater-se à finalidade declarada da operação financeira.

16)O banco financiador está investido de poderes de fiscalização?

Sim. (Decreto-Lei n. 167/67 e Dec-Lei n. 413/69, artigo 6o).

17)Em que consistem os títulos representativos?

São instrumento jurídico que representa a titularidade de mercadorias custodiadas, ou seja, que se encontram sob os cuidados de terceiro ( não-proprietário).

18)Os títulos representativos podem exercer a função de títulos de crédito? Por que?

Tais instrumentos podem exercer, além da função meramente documental, a de título de crédito, na medida em que possibilitam ao proprietário da mercadoria custodiada a negociação dela, sem prejuízo da custódia.

19) Em que consiste o conhecimento de frete?

Consiste em um título representativo. A emissão do conhecimento de frete cabe ás empresas de transporte por água, ar ou terra.

20)Qual a finalidade originária do conhecimento de frete?