Constitucional II

Trabalho de Direito Constitucional II

Antes de uma análise mais aprofundada sobre as formas de aquisição nacionalidade de um determinado país, é necessário que se tenha em mente conceito políticos básicos, entre eles destacamos:

Nação: é o agrupamento de indivíduos que ocupa um mesmo lugar físico e estão ligados por laços históricos, culturais, econômicos e políticos.

Povo: é o conjunto de pessoas que forma o elemento humano de um estado e estão ligadas entre si pelo vínculo de nacionalidade.

População: é a definição usada pela ótica demográfica, que denomina aqueles que ocupam um mesmo território, sejam eles nacionais ou não.

Nacionais: são aqueles cujo ordenamento de um país define como seus integrantes, e estão ligados a esse Estado através de um vínculo jurídico-político.

Cidadão: designa os nacionais (natos ou naturalizados) no gozo dos direitos políticos e participantes da vida do Estado.

Estrangeiros: são todos aqueles que o Direito interno de um país não reconhece como seu integrante.

Polipátrida: é aquele que, em virtude de distintas regras de aquisição de nacionalidade, possui mais de uma nacionalidade.

Apátrida: é aquele que em razão de seu nascimento não adquire nacionalidade por não se enquadra em nenhum critério estatal que o vincule juridicamente aquele Estado.

Após o esclarecimento sobre os conceitos citados, é possível a passagem à abordagem dos critérios gerais de aquisição de nacionalidade utilizado pelos países de uma maneira geral. Basicamente são dois critérios:

Ius solis: de acordo com esse conceito a nacionalidade é determinada através do local de seu nascimento, portanto serão considerados nacionais  todos aqueles que nascerem no território do Estado.

Ius Sanguinis ou critério de consanguinidade: a nacionalidade de uma pessoa será determinada por meio da origem de seus ascendentes independente mente do local de nascimento.

O Brasil, mais especificamente, determina através da Constituição Federal, em seu art. 12, I, alíneas a, b e c, quem são considerados brasileiros natos:

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007).

Percebe-se então que na admissão de nacionalidade originária, o Brasil admite tanto o critério de territorial como o critério sanguíneo.

A CF/88 também estabelece no art. 12, II, alíneas a e b as hipóteses de aquisição de nacionalidade na modalidade naturalizada, são elas:

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)