Constitucional II QUESTOES DA ETAPA 3

ATENÇÃO: ESTA É SÓ A ETAPA 3

- ATIVIDADE MANUSCRITA.  DATA PARA ENTREGA 24/11/2015    

- VALOR  DESTA ETAPA 3 – ATÉ  1,0

CONSTITUCIONAL II  - QUESTÕES PARA ATPS – ETAPA 3

PASSO 1 -  

 

(TABELA 2 - Arts. 101 a 110 da CF)

Leitura dos artigos

PASSO 2:

 ***SUBGRUPO 1 de QUESTÕES -- PROCESSO LEGISLATIVO - Fazer a leitura  com atenção dos artigos 59 a 69  da Constituição Federal e consultar o capítulo respectivo do PLT. 

9. Quais as diferenças, quanto à fase de deliberação na casa legislativa, no processo de uma PEC, de um PLO e de um PLC?

11. Quais as limitações quanto a matéria, para a edição de medidas provisórias?

15. Qual a natureza jurídica das resoluções e decretos legislativos? A que se destinam tais situações? Dar um exemplo de cada.

***SUBGRUPO 2 DE QUESTÕES - PODER JUDICIÁRIO - Ler os artigos 92 a 126 da CF  e  consultar o capítulo respectivo no PLT.

16. Fazer um quadro contendo:

NOME DO ORGÃO JUDICIAL

NUMERO DE COMPONENTES

IDENTIFICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS CORRELATOS

FORMA DE COMPOSIÇÃO

AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO PARA CRIMES COMUNS

AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO PARA CRIMES DE RESPONSABILIDAE

17. O que se entende por cláusula de reserva de plenário?

 

18. Existe um órgão que exerce o controle externo do Poder Judiciário? Justifique a sua resposta.

19. O que se entende por competência originária dos órgãos judiciais? Dar um exemplo.

20. O que entende por competência recursal e como as mesmas pode ocorrer, em relação ao STF e STJ e TRF? Indicar também os dispositivos constitucionais correlatos.

21. A que órgão judicial compete julgar a inconstitucionalidade de leis municipais e atos normativos estaduais?

22. O que se entende por competência originária? Quais as competências originárias dos seguintes órgãos judiciais: STF, STJ e TRF? Indicar os dispositivos constitucionais correlatos?

23. A que órgãos judiciais se aplicam a regra do “quinto constitucional” para a sua composição? As súmulas vinculantes podem ser editadas por quais órgãos judiciais? A súmula vinculante somente tem efeito na esfera judicial? Justifique a sua resposta.

24. Dentre as funções do CNJ, quais as que se referem a um controle administrativo do Poder Judiciário?

25. Dentre as funções do CNJ, quais as que se referem a um controle financeiro do Poder Judiciário?

26. Quais as outras autoridades que atuarão em conjunto com o CNJ?

***SUBGRUPO DE QUESTÕES 4 - DA DEFESA DOS ESTADOS E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Para as respostas das questões 4 e 5 a seguir, analise detidamente o quadro comparativo no PLT entre o ESTADO DE DEFESA E O   ESTADO DE SÍTIO, responda às seguintes questões:

35. Qual a natureza jurídica das forças armadas e a sua finalidade institucional?

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