Contestação Disciplina: Prática Trabalhista

Disciplina: Prática trabalhista

CASO 5: CONTESTAÇÃO

Cláudio Lopes, proprietário da empresa Lopes Distribuidora de Alimentos Ltda, situada em Pouso Alegre-MG, procurou auxílio de profissional de advocacia, ao qual relatou ter sido notificado para manifestar-se a respeito de reclamação trabalhista (Proc. nº. 0010100-10.2023.5.03.1234) ajuizada pelo ex-empregado Marco Aurélio Reis, que desempenhava a função de vendedor externo da empresa. Disse que o vínculo empregatício em questão ocorrera entre 17/03/2005 e 15/12/2022. Ressalta-se que já há ação idêntica em curso.

A contrafé apresentada por seu interlocutor demonstra, além da data da propositura da demanda (25/06/2023), a elaboração de pedido de pagamento de horas extraordinárias por todo o liame empregatício, dada a alegação de prestação de serviços das 8h às 20h, de segunda-feira a sexta-feira. Também estão relatados descontos efetuados no salário do empregado, relativos a multas de trânsito a ele atribuídas quando em uso de veículo da empresa na realização de seu mister. Em face disso, o empregado requereu a devolução dos valores deduzidos do salário, alegando que tais penalidades são inerentes ao risco da atividade econômica a cargo do empregador. Por fim, há pedido de pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.

Cláudio apresentou contrato de trabalho firmado entre as partes, no qual constam a data de contratação, a função que deveria ser exercida, o valor salarial pactuado e a responsabilização do empregado quanto aos danos que viessem a ser praticados, por culpa ou dolo deste, no uso do veículo da empresa. Enviou a fotocópia da CTPS e a folha de registro do empregado reclamante, na qual constam as informações do contrato. Apresentou, ainda, multas de trânsito que demonstram ter sido o empregado flagrado, por três vezes, conduzindo veículo a 100 km/h em vias em que a velocidade máxima permitida era de 60 km/h.

Considerando essa situação hipotética, redija, na condição de advogado(a) contratado(a) pelo empregador, a peça processual adequada aos interesses de seu cliente.